Presidência do Tribunal de Justiça boicota OAB em Tocantins

Brasília, 01/02/2005 – Os advogados de Tocantins protestaram hoje (01) contra ato desrespeitoso do Tribunal de Justiça do Estado à Seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), abandonando o plenário em que foi realizada a posse da desembargadora Dalva Delfino Magalhães à Presidência do TJ. O protesto dos profissionais da advocacia aconteceu depois que a diretoria substituída – encarregada do cerimonial da posse – ignorou por completo a presença na cerimônia do presidente da OAB de Tocantins, Luciano Ayres, dos conselheiros da Seccional e demais advogados.

A sessão foi conduzida pelo ex-presidente do Tribunal, desembargador Marco Anthony Vilas Boas. Mesmo na presença de várias autoridades do Judiciário e do governo do Estado, ele decidiu não convidar o presidente da OAB-TO para tomar assento à mesa e se manifestar, violando a previsão regimental vigente no Tribunal. A norma prevê que em todas as cerimônias do TJ-TO o presidente da OAB deve integrar a mesa e usar da palavra. Em sinal de protesto, os profissionais da advocacia presentes abandonaram a cerimônia.

O secretário-adjunto do Conselho Federal da OAB, Ercílio Bezerra, que mora em Tocantins, classificou o boicote como uma retaliação à ação ajuizada pela OAB, por meio da qual a entidade contestou a legalidade do concurso para juiz substituto realizado pelo Tribunal. “É de se lamentar, pois, com esse ato, o Judiciário tocantinense mostra que a advocacia não mais lhe interessa”, afirmou Ercílio Bezerra. “Tem-se a nítida impressão que o Judiciário não considera a advocacia indispensável à administração da Justiça, conforme prevê a Constituição”.

A OAB-TO ajuizou ação civil pública na Justiça Federal no dia 5 de novembro de 2004 pedindo a suspensão do concurso. Na ação, a Seccional ataca várias inconstitucionalidades previstas no edital de convocação e irregularidades como clonagem de questões de outros concursos públicos. No dia 13 de novembro do mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu agravo de instrumento impetrado pela Seccional e suspendeu o concurso. O certame permanece suspenso e a ação ajuizada pela OAB segue em tramitação.

Ercílio acrescentou que este não foi o primeiro ato desrespeitoso do TJ-TO desde que a OAB ingressou com a ação contestando a lisura do concurso. Há cerca de três meses, por ocasião da inauguração do Fórum de Gurupi (TO), também o representante da OAB não foi chamado a se manifestar na solenidade.