OAB admite ação contra portaria cerceando divulgação no IBGE

Brasília, 31/01/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, admitiu hoje (31) que a entidade pode estudar medida judicial visando a revogação da portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que cerceia a publicação de estatísticas oficiais. A portaria determina que pesquisas realizadas pelo IBGE devem ser encaminhadas ao governo pelo menos 48 horas antes da divulgação, proibindo sua distribuição à imprensa com antecedência.

Busato reafirmou as críticas à portaria n° 15 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, baixada no último dia 27. Ele rebateu afirmações do ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, de que estaria havendo “tempestade em copo d’água” nas críticas à portaria. Disse ainda que a nota do Ministério sobre a portaria, explicando que ela se destina a “organizar o fluxo de informações”, é a seu ver estranha: “Organizar a informação dá a impressão de manejamento desses números, de modo que acredito que não andou bem o Ministério ao editar uma portaria dessa natureza”.

O presidente da OAB disse que estatísticas oficiais “são números que não podem ser guardados ou maquiados para qualquer efeito”. Ele cobrou mais transparência do governo. “A nossa esperança - que se dilui com a nota do Ministério - era de que a media, por ser tão prejudicial ao governo, fosse por ele próprio derrubada. Mas estaremos a partir de agora pensando em alguma medida que possa ser tomada a respeito disso, pois o que não se admite, em qualquer hipótese, é retirar do povo os números do IBGE, que sempre foram muito discutidos e ajudaram muito no encontro de soluções deste País”.

“Governo democrático é governo transparente e assim deveria se portar o governo; se há tempestade, ela não foi criada por ninguém a não ser por quem criou essa portaria”, afirmou Busato. “Dizem que a portaria visa a organizar fluxo, mas organizar fluxo é uma questão administrativa interna, que não precisaria uma portaria. Talvez a situação seja de falta de transparência e, então, alguma coisa deve ser feita para que haja uma transparência própria de governos democráticos”, concluiu Busato.