MP 232 pode trazer desemprego, diz Roberto Busato

Brasília,29/01/2005 - Em tramitação no Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 232, que aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) de 32% para 40% e atinge as micro e pequenas empresas, já preocupa não só os empresários, mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Considerando que a MP é inconstitucional, o presidente nacional da Ordem, Roberto Busato, irá se reunir na próxima semana com a Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados para discutir a carga tributária do País e evitar que a MP passe a vigorar.

A idéia, de acordo em ele, é tentar sensibilizar os deputados da importância da rejeição dessa matéria que é de interesse nacional. Caso seja aprovada pelo Congresso, a medida elevará a carga tributária para as prestadoras de serviços, exceto transportadoras e hospitais, optantes pelo lucro presumido. A medida pode, segundo o presidente, provocar desemprego.

Paralelamente, a MP irá penalizar também a agricultura, setor que vem alavancando a balança comercial brasileira. Confira a entrevista com Roberto Busato concedida à repórter Luciana R. Brick, do jornal Diário dos Campos, de Ponta Grossa, no Paraná.

P- Qual a posição da OAB em relação a MP 232?
R- A Ordem dos Advogados do Brasil é contrária a essa medida provisória. Primeiro, porque ela é inconstitucional. Não atende o critério de urgência. Existe a informação de que ela vai vigorar em 2006. Segundo, porque essa medida veio de forma inusitada no final do ano passado. Foi publicada no Diário Oficial da União (Dou), que não circulou na data em que foi colocada. A circulação aconteceu somente em janeiro. Em terceiro lugar, porque a medida é ofensiva à categoria que mais gera emprego no País. As empresas já foram penalizadas pelo governo federal em setembro de 2003 quando ele elevou a alíquota da CSLL de 12% para 32%. Agora, vem mais esse aumento que torna a atividade inviável para muitas empresas que recolhem tributos. Somos contrários porque a medida traz retração. Ela penaliza a agricultura, setor que vem alavancando a balança comercial do País. Quinto, porque a medida é anti-democrática, já que acaba com o Conselho de Contribuintes, o qual visa regular as infrações que o estado impõe ao contribuinte. Essa medida provisória veio em deserviço do País. A alta carga tributária é injusta.

P- O que a OAB pretende fazer em relação a MP 232?
R- A OAB está entrando com o “Amigo da Causa” nas medidas que já estão em andamento no Supremo Tribunal Federal, no sentido de derrubar a medida provisória. Nós marcamos para a próxima terça-feira um café da manhã com a Frente Parlamentar de Advocacia, onde tentaremos sensibilizar os deputados para o que está ocorrendo. A idéia é impedir que a medida siga para o Congresso Nacional em fevereiro. Assim, acreditamos que estaremos cumprindo o papel de proteger a cidadania brasileira. Além disso, já foi requerido junto ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, cópia do relatório técnico que levou o presidente Lula a assinar a MP, que aumenta a alíquota dos tributos.

P- Qual impacto direto que a MP trará para classe empresarial?
R- Ela vai elevar a carga tributária e colocar em risco os empregos formais que foram gerados pelas empresas optantes do lucro presumido. A medida trará a tentativa de repasse ao consumidor, que já está aniquilado com salários achatados pelos impostos que ele mesmo paga de forma indireta e que inside nos preços dos produtos.

P- O que as entidades representativas da classe empresarial podem fazer?
R- As entidades devem se mobilizar perante os órgãos de representação e procurar influenciar o Congresso Nacional e a opinião pública a respeito do problema. É preciso exercitar a cidadania ativa.

P- A carga tributária brasileira é empecilho para o desenvolvimento econômico do País?
R- Sem dúvida. Temos uma carga injusta que retira do empresariado, das forças produtivas, da nação, recursos imprescindíveis para a geração de estrutura, emprego e renda. A carga brasileira é uma das maiores do mundo e o pior é que não existe retribuição por parte do governo. Dessa carga não temos saúde, educação e segurança pública com qualidade. O governo atingiu o limite da paciência do brasileiro com essa medida provisória. O brasileiro ficou absolutamente revoltado com mais essa medida que surgiu na calada da noite.