Editorial: A MP que castiga o setor produtivo

Brasília,29/01/2005 - O editorial "A MP que castiga o setor produtivo" foi publicado na edição de hoje (29) no jornal Diário dos Campos, em Ponta Grossa, no Paraná.

"Enquanto discursa no Fórum Social Mundial, de Porto Alegre, apelando à mobilização das nações em favor do desenvolvimento social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva insiste na adoção de uma política econômica que atende estritamente aos interesses apenas dos países ricos, esse mesmos que acabam de recepcioná-lo no Fórum de Davos, na Suíca.

O presidente que se diz defensor das minorias tem seguido uma linha de governo que contribui para aprofundar as desigualdades existentes no País. Não é à toa, aliás, que, bem diferente do que aconteceu em 2003, nesta edição do Fórum do Rio Grande do Sul o petista foi recebido com vaias por intelectuais, militantes de esquerda e integrantes de movimentos sociais que participam do evento.

Lula tem traído a sua própria trajetória como sindicalista, fundador do Partido dos Trabalhadores e líder popular. Prova disso é o massacre que o atual governo tem promovido contra o setor produtivo e, por extensão, aos trabalhadores. Além de castigar o mercado com elevadas taxas de juros, seguindo à risca o que determina o Fundo Monetário Internacional – em benefício dos banqueiros e em prol do pagamento dos juros da dívida externa – o governo Lula não hesita em elevar ainda mais a carga tributária do País, que já aparece no topo das mais pesadas do mundo.

A Medida Provisória 232, editada na virada do ano, representa uma nova investida do governo contra o setor produtivo. A MP condena ao pagamento de mais impostos diversos segmentos, entre eles o da construção civil e o do cooperativismo. Mas o alvo principal da Medida são as micro e pequenas empresas, justamente as que respondem por cerca de 85% dos empregos existentes no País.

Conforme assinalam as entidades representantes da classe empresarial de Ponta Grossa – em manifesto encaminhado nesta semana a lideranças políticas municipais, estaduais e federais – a MP 232 aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) de 32% para 40%, para as prestadoras de serviços, exceto transportadoras e hospitais, optantes pelo lucro presumido. Essas mesmas empresas já tiveram uma majoração de alíquotas de tributos com a Contribuição Social, em setembro de 2003, que passou de 12% para 32%!

Com a elevação da carga tributária, o governo federal segue na contramão das exigências da sociedade brasileira. A Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB), por exemplo, é categórica ao repudiar a política econômica do governo Lula. Conforme critica o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, em entrevista ao Diário dos Campos (veja matéria à pagina 5-A), o efeito imediato da MP 232 será o aumento do desemprenho no Brasil.

Apesar dos alertas e dos repúdios, entretanto, o governo Lula mantém a postura adotada desde o início, de dar atenção apenas ao FMI, comandado pelos presidentes dos países ricos, que recepcionaram Lula ontem, na Suíça. Enquanto isso, o desenvolvimento social - tão esperado pelos brasileiros, e passa pelo apoio aos nossos empresários, para que eles possam gerar mais empregos e renda – continua apenas nas promessas. As mesmas que embalaram os discursos de Lula em seu passado de ex-defensor da classe operária.