OAB discute com parlamentares MP que aumentou tributos

Brasília, 27/01/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, recebe na próxima terça-feira (01/02), às 8h, em seu gabinete, a Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados para discutir a carga tributária no País, objeto de uma comissão especial formada pela entidade, e particularmente a medida provisória 232, em tramitação no Congresso. A MP, editada no último dia do ano passado, aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para pequenos e médios prestadores de serviços, pegando de surpresa o País e gerando protestos na sociedade.

“Vamos tentar convencer os deputados da importância de rejeição dessa matéria que é de interesse nacional”, informou Busato. Ele lembrou que há um clima de perplexidade em todo o País diante da medida provisória, “editada quase clandestinamente num Diário Oficial com data fictícia, na virada do ano”. Segundo avaliação do presidente da OAB, a MP dificilmente será aprovada no Congresso. “Vários deputados me procuraram, inclusive da base governista, para afirmar que a medida não terá sucesso dentro do Congresso”, disse.

A Frente Parlamentar dos Advogados na Câmara é presidida pelo deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE) e integrada por parlamentares como Michel Temer (PMDB-SP), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Roberto Magalhães (PFL-PE), Zulaiê Cobra (PSDB-SP) e Maurício Rands (PT-PE), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça. O movimento conta com participação de mais de 100 deputados federais e está também analisando as repercussões negativas da MP 232.

Roberto Busato informou que a OAB, por meio da Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira, está estudando as implicações da medida provisória que aumentou a tributação para prestadores de serviços. As primeiras análises apontam a inconveniência e inconstitucionalidade da medida, que não teria “urgência” e “relevância”, pré-requisitos para edição de uma MP. Diante disso, a entidade não descarta a possibilidade de ir ao Supremo Tribunal Federal para contestar a constitucionalidade da medida. Mas, nesse caso, a OAB ingressaria com ação na condição de “amicus curiae” (terceiro que intervém no processo em favor da tese jurídica defendida pelo autor), uma vez que outras organizações já questionam a constitucionalidade da matéria no STF.

Contudo, lembrando que a MP está sendo analisada no Congresso, Busato observou que “sem dúvida, o primeiro campo para discussão dessa questão deve ser o Poder Legislativo”. Por isso, em reunião com a comissão que radiografará a carga tributária, decidiram primeiramente contatar a Frente Parlamentar dos Advogados, com quem a OAB examina em conjunto outras questões referentes à categoria e à sociedade, em tramitação no Legislativo.