Editorial: Boa briga

Brasília, 26/01/2005 - O editorial "Boa Briga" foi publicado na edição de hoje (26) do jornal O Dia, do Rio de Janeiro:

"Merece todo o apoio da sociedade a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de instalar uma comissão de tributaristas para analisar a carga tributária brasileira, uma das mais pesadas do mundo. Hoje abocanhando algo em torno de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), a arrecadação de impostos no Brasil bate recordes sucessivos, sem o devido retorno de benefícios para a população.

A mobilização da OAB foi motivada pela Medida Provisória 232, que ampliou a base de tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sem discussão com os contribuintes e sem justificativa convincente. Como já é costume no País, o Governo procura cobrir buracos do Orçamento ampliando o leque de arrecadação, sem ao menos cogitar a possibilidade de corte de gastos. A OAB pretende entrar na Justiça contra a medida provisória, caso os estudos detectem pontos de afronta à legislação – o que, convenhamos, não deve ser difícil.

Como a necessária Reforma Tributária saiu completamente da agenda do Governo, essa boa briga que a OAB está comprando vem a ser uma das poucas ações coordenadas para ajudar o Brasil a desenvolver-se de verdade, sem o pesado fardo de impostos. Em vez de novas mordidas como a MP 232, nosso país precisa aplacar sua ferocidade contra contribuintes honestos e, isto sim, caçar com eficiência os sonegadores."