OAB-SE: cresce movimento contra transposição do Velho Chico
Brasília, 24/01/2005 - O movimento contra a transposição das águas do Rio São Francisco, sob coordenação da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, ganha novo impulso a partir de amanhã (25), quando a Assembléia Legislativa sergipana, a partir das 9h, faz sessão extraordinária para discutir a questão. “É uma oportunidade histórica que o povo de Sergipe tem de oficializar seu repúdio à transposição”, afirmou hoje o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade.
A entidade dos advogados sergipanos, que lidera a Frente Nacional de Defesa do São Francisco, solicitou ao Legislativo estadual a audiência pública, que terá tribuna livre. O ato será conduzido pelo presidente da Assembléia, deputado Antonio Passos (PFL). Henri Clay Andrade acusa o governo federal de ter decidido sobre a transposição das águas do Rio São Francisco “baseado tão-somente no objetivo econômico de favorecer com ela os latifundiários que querem criar camarões e as grandes empreiteiras que tocarão a obra”. Ele afirmou que a população do Nordeste “está perplexa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu a não fazer a transposição sem que antes houvesse a revitalização do rio”.
A OAB-SE ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o projeto de transposição das águas do Velho Chico. A entidade está pleiteando a suspensão imediata de licenciamento ambiental e da realização das audiências públicas agendadas, especialmente a designada para o dia 31 de janeiro, na cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe.
A OAB pede a nulidade do processo de transposição do Rio São Francisco, “face à inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto”, conforme os termos da ação. A entidade fundamenta seu pedido na conclusão dos estudos da equipe interdisciplinar em Ciências Ambientais da Universidade Federal de Sergipe, composta por alunos e professores, coordenada pela professora e advogada Jane Tereza Vieira da F. Prado. O trabalho apontou a inconveniência do projeto para o meio ambiente, sustentando ainda que a transposição pretendida pelo governo federal “afronta acintosamente a Lei nº 9.433/97 - Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos - e a Constituição Federal”.
O presidente da OAB-SE lembrou que o governo argumentava anteriormente que a transposição seria para combater a seca e matar a sede dos nordestinos do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. “Mas esse argumento não é verdadeiro, é falacioso e caiu por terra, pois está comprovado no próprio documento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que a transposição tem objetivo econômico, benefíciando apenas os criadores de camarões nesses Estados e as empreiteiras”. A obra de transposição está calculada em R$ 6 bilhões.