Editorial: Presença da OAB fiscalizando impostos

Curitiba,20/01/2005 - O editorial " Presença da OAB fiscalizando impostos" foi publicado na edição de hoje (20) do jornal Folha de Londrina:

"Em meio à descrença e à sensação de impotência dos cidadãos, surge novamente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em defesa das causas públicas, e desta vez para fiscalizar a arrecadação e aplicação do dinheiro dos impostos que o governo federal recolhe.

É notável o histórico das ações da OAB, que, transcendendo sua atribuição de zelar pela classe que congrega, evolui para campanhas de elevado cunho patriótico. Isto a converteu numa entidade de respeito e veio cada vez mais consolidando sua força, que quando posta em ação mobiliza as suas subseccionais do Brasil inteiro e sempre produz resultados.

O objetivo da OAB, segundo seu presidente Roberto Busato, é saber por que a carga tributária é das maiores do mundo, enquanto o retorno, sob forma de benefícios sociais, não é equivalente. ''''A arrecadação é brutal e temos um dos piores resultados em forma de atendimento ao povo'''' afirma o titular da Ordem. Essa louvável iniciativa da OAB demonstra que segmentos fortes da nação não estão adormecidos e nem indiferentes aos desmandos do governo.

No momento encontram-se em movimento idêntico e paralelo também às representações máximas das classes produtoras da agricultura, da indústria e do comércio, igualmente insurgindo-se contra impostos e contra a recente Medida Provisória 232 que criou e aumentou tributação. O que motivou à OAB a mobilizar-se foi também essa MP, a gota d''água para o grito de basta, seguido de uma mobilização visando frear o governo em sua fúria arrecadadora.

O recente aumento foi determinado sem a discussão necessária com a sociedade e com o Congresso Nacional lembra a OAB. Ocorreu ao apagar das luzes de 2004, e ninguém esperava. Circunstância que confere a esse ato o caráter de oportunismo traiçoeiro, tão igual à ação do salteador que age no silêncio da noite. A Cide e a CPMF são os dois primeiros impostos a ser fiscalizados e avaliados, porque um tem a destinação de recuperar estradas federais, e o outro a de atender à saúde pública, porém esses impostos foram desviados de suas finalidades.

O olho da OAB se fixará na concentração, em mãos da União, de mais de 60% de todos os recursos recolhidos em impostos, ficando 24% com os Estados e o restante com os municípios. Assim mesmo os Estados têm de complementar a verba do Sistema Único de Saúde e os municípios precisam desviar recursos para cumprir os encargos com os Estados. Já se engajaram na campanha autoridades como o jurista Ives Gandra e o ex-secretário da Receita Federal Osires Lopes. Outras mais serão convidadas para o levantamento que começará em breve, de forma a que os primeiros resultados sejam apresentados ao público, ao Congresso e ao governo central até fim de março.

O propósito da Ordem é também ingressar com medidas judiciais para a redução dos impostos e indicar caminhos para melhor aplicação dos recursos arrecadados. A nação respira um pouco mais aliviada quando passa a não sentir-se tão só, como neste momento de mobilização.