OAB-PR afirma que alta carga tributária prejudica sociedade

Brasília, 19/01/2005- O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, destacou hoje (19) como “oportuna, necessária e urgente” a iniciativa do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, de constituir uma comissão para diagnosticar a carga tributária brasileira e suas implicações sobre a vida do contribuinte. “Trata-se de decisão da maior relevância, tendo em vista principalmente que a sociedade brasileira vem sendo prejudicada pela exigência e imposição de alta carga tributária, como ocorre no atual momento”, observou o presidente da OAB-PR.

Logo após visita que fez a Roberto Busato, Manoel Antonio de Oliveira Franco afirmou que o governo brasileiro tem atuado “de forma inopinada na criação de tributos e taxas, sem qualquer tipo de estudo ou planejamento, como foi o caso dessa medida provisória 232, que ataca as prestadoras de serviços”. Para ele, o governo está exigindo do segmento da prestação de serviços “uma carga tributária que pode acabar por inviabilizar suas atividades”.

Nesse sentido, de acordo com o presidente da OAB do Paraná, a comissão que a entidade constitui para fazer a radiografia da carga tributária, “até pelo perfil de notórios estudiosos do Direito Tributário que vão integrá-la, poderá encontrar e apontar as dificuldades por que passa a sociedade brasileira nessa questão, inclusive dando orientações e soluções para os problemas atuais”. Ele disse esperar inclusive que o resultado dos trabalhos da comissão “possa orientar o próprio governo brasileiro para que volte ao caminho certo, porque hoje a sociedade está sofrendo com a alta carga tributária que lhe é imposta”.