OAB-PA defende maior vigilância em casos de crimes agrários

Brasília, 23/12/2004 - Ao comentar hoje (23) levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado sobre processos resultantes de conflitos agrários, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Ophir Cavalcante Junior, reiterou o papel da entidade de fiscalizadora dos Direitos Humanos na sociedade. "A OAB nesses e em outros casos tem mantido uma postura de vigilância, de denúncia, de cobrança e também de auxílio, sempre preocupada com a segurança jurídica e com a paz social".

Ophir afirmou que as informações apresentadas pelo TJ demonstram que a Justiça do Pará evoluiu positivamente na apuração e julgamento dos crimes relacionados à disputa da terra. "Com isso, há o resgate, ainda que em parte, de um grande déficit para com a sociedade. No entanto, muito ainda precisa ser feito, sobretudo no sentido da efetiva interiorização da Justiça, que passa pela criação e instalação, com recursos para o bom funcionamento, das Varas Agrárias (estrutura), que hoje são apenas quatro em todo o Estado", argumentou o presidente da OAB-PA.

Os dados a que se refere Ophir foram divulgados pela presidente do TJ-PA, desembargadora Maria de Nazaré Brabo de Souza, a partir do levantamento realizado sobre processos resultantes de conflitos agrários tidos como paralisados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). A entidade, juntamente com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Pará (Fetagri), condenou o Judiciário paraense no Tribunal do Latifúndio, um julgamento simbólico realizado em outubro de 2003, no qual participaram juristas, advogados e religiosos que atuam na questão agrária e de Direitos Humanos.

A condenação foi ocasionada pela morosidade nos processos de 12 casos de chacinas ocorridas no sul do Pará. Entre todas um fator em comum: a luta pela posse da terra. Diante do fato, a presidente do TJ delegou a dois jornalistas - Carlos Mendes e Paulo Jordão - a responsabilidade de investigar a situação dos casos nas suas respectivas Comarcas. E o resultado não agradou. Apenas 7 processos chegaram ao TJ, onde estão paralisadas, e em quatro casos os crimes sequer foram denunciados pelo Ministério Público. O restante foi arquivado pela Polícia Civil por falta de provas.

Na avaliação de Carlos Mendes, o caso mais grave ocorreu no município de Água Azul do Norte, em 1996, quando a mãe e quatro filhos, com idades entre 8 meses e 11 anos de idade foram trucidadas por pistoleiros. O caso foi chamado de "Picadão", e arquivado por falta de provas, mesmo diante de denúncias de que o mandante fosse um funcionário do Cartório Criminal da Comarca de Xinguara, que chegou a ser indiciado em inquérito policial. Nem mesmo a CPT tinha conhecimento do fato. "Temos de levar esse caso a conhecimento da ONU. Não pode ficar impune", diz o jornalista.

Atualmente estão em funcionamento quatro Varas, instaladas nos municípios de Santarém, Altamira, Castanhal e Marabá, mas para o presidente da OAB-PA, esse número é insuficiente para atender a demanda. "Um estado de dimensões continentais com o nosso não pode ter, apenas, quatro Varas. Esse número deve ser ampliado para que os conflitos sejam evitados ou que, em razão da participação do Estado (Juiz), não se prolonguem como tem acontecido até hoje", observou Ophir.

O presidente da OAB-PA defende ainda a formação de Juízes especialistas nas questões relacionadas ao campo, pois atualmente não existe nenhum profissional com a capacitação atuando no quadro funcional do TJ. "Nesse sentido, acredito que o desembargador Milton Nobre, futuro presidente, deve investir em sua gestão, provendo essas Varas com juízes titulares, pois hoje só se tem juízes de outras Varas cumulando e respondendo, o que não os compromete e ainda os retira do trabalho que vinham desenvolvendo nas Varas de origem", completa Ophir.