OAB-CE lança hoje Campanha da República e Democracia

Fortaleza, 14/12/2004 - Uma campanha pelo fortalecimento da democracia será lançada hoje (14), às 16 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), no bairro Dionísio Torres. A Campanha em Defesa da República e da Democracia tem o objetivo de colher assinaturas para a tramitação no Congresso Nacional de um projeto de iniciativa popular que regulamenta o artigo 14 da Constituição Federal, possibilitando que os eleitores também possam tomar a iniciativa de convocar plebiscitos e referendos no país. A versão nacional da campanha foi lançada no Rio de Janeiro pelo Conselho Federal da OAB, no dia 15 de novembro, data da Proclamação da República.

De acordo com o projeto, de autoria do jurista Fábio Konder Comparato, está prevista a realização de plebiscitos em ocasiões como a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Estados ou municípios e na concessão administrativa de serviços públicos, dentre outras. A iniciativa do plebiscito competirá ao Senado Federal, por meio de resolução aprovada pela maioria de seus membros, ou por pelo menos 10% do eleitorado de cada Estado ou município envolvido na decisão. Já o referendo tem o objetivo de consultar a população sobre a validade ou não de leis já aprovadas pelo Legislativo.

Para o jurista Paulo Bonavides, a campanha pode se transformar "num dos grandes movimentos políticos" brasileiros, comparável, segundo ele, às Diretas Já. "Se a executarmos com êxito, conseguiremos fazer da Constituição deste país a grande força legitimadora das instituições, tão ameaçadas pela incompetência e corrupção", diz o jurista.

Durante a solenidade de lançamento da campanha, que contará com a presença de Comparato e do jurista Ricardo Haro, ex-presidente da Suprema Corte Constitucional Argentina, será instalada a Comissão Estadual em Defesa da República e da Democracia, cujo presidente será Paulo Bonavides. O objetivo "imediato" da Comissão, segundo o presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, é impulsionar a coleta de assinaturas para o projeto de lei de Comparato. Posteriormente, a Comissão se propõe a ser um "olhar vigilante na promoção da democracia". "É hora do povo tomar as rédeas do próprio destino", defende Leitão.

Na ocasião, também será lançado o Movimento Fortaleza Cidadã, com apoio da OAB e de diversas entidades, como igrejas, associações comunitárias e sindicatos e do jornal O Povo. O objetivo do movimento é envolver a população na coleta de assinaturas para a aprovação do projeto de Comparato. Leitão afirma não ter estimativa da quantidade de assinaturas que o Ceará deverá coletar, mas explica que o projeto precisa do apoio de 1% do eleitorado brasileiro para começar a tramitar.