OAB e CNBB se reúnem com Jobim para discutir lei eleitoral

Brasília, 14/12/2004 - Representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) serão recebidos hoje (14), às 17h40, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. O objetivo da audiência é discutir questões relacionadas à Lei 9.840/99, que prevê punições a candidatos por abusos durante o processo eleitoral, que podem chegar até a cassação do mandato.OAB e CNBB participaram este ano, mais uma vez, da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral.

Da reunião com o presidente do STF participam, pela OAB, o advogado Fernando Neves, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, representando o presidente da Ordem, Roberto Busato; pela CNBB, dom Aldo Pagoto, presidente da Comissão Social da entidade, representando seu presidente, dom Geraldo Majella Agnelo.

Dentro da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, a OAB e CNBB participaram intensamente este ano da fiscalização das eleições municipais, orientando os cidadãos sobre seus direitos e denunciando às autoridades competentes as manobras políticas visando à compra de votos. A Lei 9.840 é a primeira lei brasileira fruto de projeto de iniciativa popular, resultando da coleta de mais de 1 milhão de assinaturas, encaminhadas ao Congresso Nacional após campanha coordenada por OAB e CNBB, além de outras entidades, em todo o País.