Rigotto adere à campanha da OAB em prol da democracia

Brasília, 08/12/2004 – O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), aderiu hoje (08) à Campanha nacional em Defesa da República e da Democracia, lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil e presidida pelo professor e jurista Fábio Konder Comparato. A adesão ocorreu durante a abertura do Ato Público em Defesa do Estado Democrático de Direito e do Pacto Federativo, promovido pela Seccional da OAB do Rio Grande do Sul juntamente com a Associação dos Juízes do Estado (Ajuris) e Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Fabio Konder Comparato foi o principal palestrante no lançamento do ato público, realizado na Escola da Magistratura da Ajuris, em Porto Alegre. Enérgico defensor da participação popular nas decisões nacionais, Comparato afirmou que é preciso reavivar instrumentos políticos e jurídicos que permitam esse engajamento. "Assim, poderemos começar a formar uma consciência política e republicana".

Foram colhidas assinaturas de adesão à campanha durante o ato público. Na ocasião, também assinaram a lista os presidentes da Assembléia Legislativa, deputado Vieira da Cunha, e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Osvaldo Stefanello. O vice-presidente da OAB-RS, Braulio Pinto, destacou que "esta caminhada (em defesa da democracia e do pacto federativo) não é apenas dos advogados, promotores ou dos magistrados, mas de cada cidadão brasileiro".

Fábio Konder Comparato lembrou, ainda, que já tramita na Câmara dos Deputados um projeto que tem como objetivo substituir a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que, segundo ele, não vigorou na prática. O projeto prevê a regulamentação das consultas populares e a realização de plebiscitos e referendos no Brasil, criando um regime reforçado para as leis de iniciativa popular. A realização desses instrumentos está prevista no artigo 14 da Constituição.

Também participaram do ato público os presidentes da Ajuris, desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior, e da Associação do MP, Ivory Coelho, além do procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, presidentes de tribunais e de representantes de entidades civis.