Bernardo Cabral pede reforma processual imediata

Brasília, 08/12/2004 – O ex-senador Bernardo Cabral, que foi o primeiro relator da proposta de reforma do Judiciário no Senado Federal, classificou hoje (08) de fundamental a realização de uma reforma infra-constitucional, a chamada reforma processual. “Isso por uma razão muito simples: se não acabarmos com o excessivo número de recursos, a Justiça não andará. E não adianta culpar os juízes porque se nós, legisladores, não dermos a ferramenta par eles, a Justiça vai continuar sendo lenta”, afirmou o advogado Bernardo Cabral, que presidiu o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de abril de 1981 a abril de 1983.

A sessão solene de promulgação da reforma do Judiciário foi realizada hoje, depois de mais de 12 anos de tramitação, no Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, esteve presente à cerimônia, que foi conduzida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A reforma foi promulgada após a aprovação da emenda à Constituição nº 45/04, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/00, aprovada pelo Senado no dia 17 de novembro.

Bernardo Cabral saiu satisfeito do Congresso após a cerimônia de promulgação da reforma, destacando que ela foi praticamente a confirmação do trabalho desenvolvido por ele quando foi relator da matéria. Dos itens que ele havia defendido na proposta enquanto relator no Senado, houve apenas uma divergência. “Eu estendia, por uma questão de simetria, a súmula vinculante para os tribunais superiores, TST e STJ. Depois resolveram fazer a súmula impeditiva de recursos”.

Ele elogiou, ainda, a aprovação da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encarregado de fazer o controle externo do Judiciário. Para ele, o CNJ será capaz de promover a transparência que se espera para a Justiça. Ele repetiu as palavras do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, de que a Justiça não é para cuidar apenas daqueles que são os seus promotores, os seus atores, mas sim para a sociedade brasileira, e com uma transparência maior.

Bernardo Cabral recebeu o projeto da reforma vindo da Câmara depois de dez anos de tramitação e, ao final de dois anos, concluiu o trabalho no Senado, dando início à votação. “Agora ela foi promulgada para felicidade nossa”.