Simon: Lula deve revogar decreto que prevê sigilo de 50 anos

Brasília, 07/12/2004 - O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou hoje (07) que defende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogue o decreto assinado por Fernando Henrique Cardoso e que prevê o sigilo em documentos relacionados ao período da ditadura militar pelo prazo de 50 anos. “Se o próprio autor - Fernando Henrique Cardoso - diz que deve ser revogado, não há como não revogar”.

A afirmação foi feita durante entrevista concedida pelo senador ao participar de mesa redonda promovida hoje pela Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a “Visão Histórica do Período de Exceção”. O evento teve início há pouco e acontece até o final da tarde com a discussão de temas relativos ao período da ditadura militar. A mesa redonda está sendo realizada em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado na próxima sexta-feira (10).

O senador ainda elogiou a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de determinar a abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia. Elogiou também a decisão do presidente Lula de não decorrer da decisão judicial, permitindo a abertura e divulgação das informações relativas a esse período.

Segue a íntegra da entrevista concedida pelo senador Pedro Simon:

P - Como o senhor avalia essa decisão do TRF, em que foi determinada a abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia?
R - Acho que foi altamente positiva a decisão do Tribunal e foi altamente positiva também a decisão do governo, de não recorrer. No Brasil, nós somos obrigados a reconhecer que o episódio todo da anistia, embora não tenha sido feito com histeria na atitude de cobrar e que se pagasse a conta, teve uma transição tranqüila, pacífica. Mas daí a querer esconder, querer abafar o caso, há uma diferença muito grande. Eu acho que se esclarecer, saber o que aconteceu é uma obrigação muito grande. Logo, o próprio Fernando Henrique Cardoso não tem como explicar porque não deixou que isso fosse feito em seu governo. Eu acho que agora isso será feito e, sendo feito de forma aberta e pública, vai ser mais tranqüilo, sem espalhafato. Vai ser publicado como deve ser.

R - O senhor esperava que o presidente Lula tomasse essa decisão, de não recorrer da decisão, antes que houvesse uma decisão judicial?
P - Juro por Deus que eu acredito. Eu acho que esta é a chance que ele teve de mostrar que ele queria isso. Eu sinceramente esperava. O Lula não queria ser o autor, não queria iniciar, dizer que estava querendo fazer isso, mas se propôs, o Tribunal aprovou e pronto.

P - Mas senador, para a abertura completa desses arquivos, vai ser preciso a revogação de um decreto assinado no apagar das luzes do governo FHC...
R - O Fernando Henrique falou esses dias que acha que esse decreto deveria ser revogado. O próprio Fernando Henrique acha que ele deve ser revogado, de maneira que o decreto deve ser revogado logo.

P - O senhor acha que existe clima para isso?
R - Se o próprio autor diz que deve ser revogado, não há como não revogar.

P - O senhor acha que os militares vão aceitar bem essa abertura? O senhor tem algum receio com relação a isso?
R - Eu sinceramente acho que há uma reciprocidade e acho que o incidente ocorrido na nota dos militares quando da divulgação das fotografias de Herzog, foi uma nota cruel, injusta, tremendamente irreal. Eu acho que aquele incidente foi resolvido com muita competência. Acho que o fato do presidente Lula chamar um ministro e o comandante e fazer uma segunda nota, dou nota dez. Uns diziam: demite! Eu ceio que ele fez a coisa mais normal: publicou a nota que deveria ter sido publicada. No fundo, no fundo, nós fizemos uma divisão. Nós vivemos tudo aquilo, mas nós não estamos hoje tremendo de medo, querendo vingança ou coisa que o valha. Agora o que o Chile está querendo fazer, nós já fizemos desde o início.