OAB participa de reunião que discute chacina de sem-terras

Brasília, 02/12/2004 – O membro efetivo da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Joelson Dias, participou hoje (02) de reunião em que foram debatidas medidas para coibir massacres e chacinas como as que vitimaram trabalhadores rurais sem-terra em Minas Gerais. A reunião foi realizada na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e, além de Joelson Dias – que representou o Conselho Federal da OAB –, estiveram presentes parlamentares e integrantes do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e do Centro Brasileiro de Justiça e paz, entre outros.

A comissão formada por essas entidades encaminhará, ainda hoje, ofícios ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos presidentes da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, e do Senado Federal, José Sarney, solicitando a tomada de medidas urgentes que contribuam para minimizar atos de violência contra trabalhadores sem-terra e conflitos no campo.

Ao presidente Lula, a comissão pedirá a atualização dos indicadores de produtividade agrícola, mediante portaria conjunta dos Ministérios da Agricultura e da Reforma Agrária. Aos presidentes da Câmara e do Senado, será apresentado projeto de lei visando implementar modificações na legislação para assegurar ao Incra a imissão imediata na posse dos imóveis desapropriados, sem prejuízo aos proprietários que seguem discutindo em juízo a satisfação dos requisitos legais da desapropriação e a compensação financeira devida.

Também serão encaminhados ofícios ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, e ao procurador-Geral da República, Cláudio Fontelles. Ao presidente do STF, será solicitada a criação de uma comissão de estudos do Poder Judiciário que possa analisar o processo administrativo e judicial da reforma agrária e oferecer sugestões que acelerem a implementação desta política pública. Os integrantes da comissão estudam, ainda, a realização de um seminário para discutir o papel do Judiciário na realização da reforma agrária.

Ao procurador Cláudio Fontelles, os integrantes da comissão vão solicitar o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra artigos do decreto nº 578/91, que fazem incidir juros moratórios e compensatórios e correção monetária plena sobre os títulos da dívida agrária. Eles pedirão, ainda, a manifestação da Procuradoria nas ações de desapropriação para garantir o valor real e não a transformação da propriedade improdutiva em ativo financeiro, permitindo-se auferir o valor de mercado do imóvel.

Os expedientes serão encaminhados acompanhados de dossiê sobre a chacina ocorrida a um acampamento do MST em Felisburgo (MG) e sobre atos de violência contra as comunidades indígenas.