Colégio de Presidentes divulga amanhã Carta de São Luis

Brasília, 26/11/2004 – A reunião do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil termina amanhã (27), nesta capital, com a divulgação da “Carta de São Luís”. O texto traz um balanço do encontro e uma forte manifestação de apoio à Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia lançada pela OAB, principalmente ao projeto de lei de regulamentação do artigo 14 da Constituição, que trata do plebiscito, referendo e lei de iniciativa popular.

A "Carta de São Luís" reafirma a autonomia e independência da OAB como entidade representativa da sociedade civil. Em sua segunda reunião anual, o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB decidiu unificar as datas de realização do Exame de Ordem, para inscrição de advogados aos quadros da entidade, e elaborar estudos com vistas à possível unificação do conteúdo das provas, que deve ainda ser examinado pelo Conselho Federal da OAB.

O presidente da OAB, Roberto Busato, que conduziu mais esta sessão do Conselho voltou a condenar o modelo econômico mantido pelo governo Lula durante discurso aos presidentes das Seccionais da entidade. Ele destacou a importância de se manter a unidade das Seccionais para cumprir o mandamento estaturário da entidade, de defesa do Estado demcoratico de Direito: “Precisamos manter acesa a chama da cidadania, mobilizando-a por meio de campanhas que a despertem para a importância deste momento”, disse.