Associação Comercial do PR elogia auditoria da dívida externa

Brasília, 22/11/2004 - O presidente da Associação Comercial do Paraná, Cláudio Gomes Slaviero, elogiou hoje (22) a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de exigir que o Congresso Nacional faça a auditoria da dívida externa brasileira, conforme previsto no artigo 26 da Constituição Federal. A afirmação consta do discurso de Slaviero, proferido na cerimônia de entrega do troféu “Guerreiro do Paraná”, homenagem que lhe foi feita hoje em evento promovido pela Seccional da OAB no Paraná e Movimento Pró-Paraná. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, participou da cerimônia.

O troféu “Guerreiro do Paraná”, instituído em 2001, é concedido a personalidades que se destacaram em áreas consideradas relevantes para a sociedade e o povo do Paraná. Roberto Busato foi agraciado com a mesma homenagem no dia 24 de março deste ano.

Segue a íntegra do discurso proferido pelo presidente da Associação Comercial do Paraná, Cláudio Gomes Slaviero:

“Início, agradecendo a homenagem a mim prestada, na certeza, porém, que a titularidade não é minha.

Ela pertence aos presidentes, que me antecederam e a todas as pessoas que com entusiasmo, emprestam suas vidas a ACP, porque nela descobriram uma causa, pela qual vale a pena lutar.

Meus antecessores tiveram a capacidade de despertar confiança e entusiasmo. Um grande mérito principalmente, quando é corrente falar-se, em tom de lástima e indignação, que a indecente distância entre os discursos e as ações, de nossos representantes, está minando a confiança de todos nós brasileiros. O governo brasileiro não está protagonizando o que propõe.

Talvez, uma imperdoável confusão que submete a política à macroeconomia, determine a demagogia.

A sabedoria bíblica nos diz que Tiago, “o irmão do Senhor”, já perguntava em sua epístola: “se alguém disser que tem fé, mas não tem obras, que lhe aproveitará isso? Só lhe restará a hipocrisia, que é o gesto de manifestar uma intenção e não praticar a ação”.

A essência da liderança é moral!

Não foi com demagogia, que Roosevelt ou Gandhi, restituíram aos seus povos a confiança em si mesmo. A lisura moral, desses dois grandes homens, foi a grande justificativa para o esforço coletivo.

No Brasil, os auditores da Receita Federal decidem fazer uma auditoria social da dívida brasileira e o governo só disponibiliza 200 dos 500 contratos, que geraram a dívida, alegando não localizar os 300 contratos restantes. Não estamos vivendo portanto, num estado democrático de direito.

E é bom lembrar, que estamos falando em US$ 200 bilhões de dívida externa e R$ 1 trilhão de endividamento interno.

No Brasil, nossos líderes nos apresentam orçamento público com prioridades equivocadas. As dívidas sociais deveriam ser as prioridades, complementadas por uma política de investimentos maciços na infra-estrutura tecnológica, econômica e logística.

É inadmissível imaginar, que os gestores da política macroeconômica possam ignorar as noções elementares, de que quando sobe o juro, sobe o serviço da dívida, sobre o prêmio de risco e aumenta a miséria e a violência.

A ordem só vem antes do progresso, no lema cravado em nossa bandeira “Ordem e Progresso”.

O progresso é pré-condição para a ordem. Só vamos ter ordem num país, quando houver o progresso. Já nos disse o Papa Paulo VI, “que o desenvolvimento é o novo nome da paz”.

Entendo que o desenvolvimento não ocorre como uma resposta automática à existência de um país, com terra fértil ou depósitos de recursos minerais. É mais provável que ele ocorra onde for possível desenvolver sistemas de cooperação humana.

Tendo como princípio norteador, o Direito ao Desenvolvimento, conforme Documento das Nações Unidas, assumi em agosto último, a responsabilidade de representar a ACP.

Assumi portanto, a responsabilidade de participar de parcerias entre o poder público, o empresariado e a comunidade, a fim de garantir o direito de livre escolha, de um sistema econômico social, que não esqueça que o povo não é apenas o “agente econômico” multiplicado por milhões; mas um conjunto integrado de cidadãos, que agem não só por motivações econômicas, mas também por valores e aspirações, como crescer, progredir e avançar.

Precisamos de um plano de metas, que não seja de metas inflacionárias, mas sim de metas de crescimento. Até mesmo porque metas inflacionárias não são metas políticas.

É importante anunciar que não queremos mais o discurso de austeridade sem rumo. Queremos um plano de metas de desenvolvimento, como fez o governo JK. Precisamos de um plano de metas de crescimento, para fazer-se cumprir.

Não podemos permitir, que sem transparência, os nossos políticos celebrem contratos que duram dez, vinte, trinta anos. Período que vai muito além dos mandatos. Se todos nós pudéssemos decidir democraticamente, jamais contrairíamos dívidas colossais para nossos filhos pagarem. Digna de louvor, a atitude da OAB nacional de exigir o previsto no artigo 26 da Constituição, que obriga o Congresso Nacional a realizar a auditoria das dívidas externa e interna.

A lição que nos deixou Celso Furtado, foi a de que a dimensão política do processo de desenvolvimento é incontornável. O avanço social dos países que lideraram esse processo não foi automático e inercial, mas de pressões populares da sociedade. São elas que definem o perfil da sociedade e não o valor mercantil da soma de seus bens e serviços por ela consumidos ou acumulados.

Portanto, o Movimento Pró-Paraná, e as demais entidades paranaenses, sempre fiéis à sua vocação, ou seja, um grupo de pessoas dedicadas a afirmar os valores universais, me faz ter fé ativa, na possibilidade que todos nós juntos teremos a capacidade de agir, no que se refere às mudanças necessárias ao nosso Paraná e ao nosso Brasil.

Falando nisto, hoje, quando se especula sobre uma provável reforma ministerial, é uma boa oportunidade para reivindicarmos presença paranaense no primeiro escalão do governo federal.

Tenho fé convicta que o nosso discurso feito de razões concretas não se distanciará de nossa efetiva, o que certamente trará os motivos válidos para crer que o futuro do Paraná e do Brasil poderá ser melhor que o presente e o passado.

Obrigado a todos.”