OAB: Judiciário na Bahia não é moroso. Ele não existe
Brasília,23/11/2004 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Dinailton Oliveira, irá promover quinta-feira (25), às 10 horas, na sede da entidade, uma reunião para discutir as propostass de reestruturação urgente do Poder Judiciário no Estado. Bastante preocupado com a situação da justiça na Bahia, Dinailton afirmou, durante conversa telefônica com o presidente nacional da entidade, Roberto Busato, “que o Judiciário baiano não é moroso como em outras unidades da federação. Ele, lamentavelmente, não existe, por culpa da estrutura defasada, arcaica, com falta de juízes e serventuários”.
No próximo dia 30 novos atos simbólicos serão realizados em todo o Estado. Em Salvador, por exemplo, haverá um abraço simbólico no Fórum Ruy Barbosa. Segundo Dinailton, os movimentos organizados pela OAB-BA, visam sensibilizar a opinião pública para a necessidade imediata de reestruturar o Poder Judiciário baiano e, ao mesmo tempo, pleitear junto aos poderes Legislativo e Executivo respostas urgentes que possibilitem uma mudança do quadro atual da justiça.
A situação – informou o presidente da entidade - é muito mais delicada no interior do estado. “Para se ter uma idéia, podemos citar a situação de Ibicaraí, onde, nos últimos quatro anos aconteceram 200 homicídios e até agora não ocorreu nenhum julgamento por falta de juízes”. Pelo número de municípios que a Bahia possui seria necessária a criação de mais Comarcas. A falta de estrutura do Poder Judiciário vem prejudicando a atuação de advogados, magistrados, serventuários, representantes do Ministério Público e, principalmente a população que hoje vive descrente da atuação da justiça.
A situação caótica do Poder Judiciário baiano pode ser facilmente identificada. Mais de 60 comarcas encontram-se sem juízes e na maioria das Varas dormitam mais de dez mil processos à espera de julgamentos. Os dados foram apresentados em um relatório entregue por uma Comissão Mista de Reforma do Poder Judiciário ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gilberto Caribé. A luta é encabeçada pela Seccional da OAB. A Comissão é presidida pelo advogado Antonio da Cunha Bittencourt.
Entre as sugestões apresentadas pelo relatório, destacam-se o aumento do número de desembargadores. Dinailton citou um exemplo: o Tribunal de Justiça da Bahia possui 30 desembargadores enquanto que o Rio Grande do Sul, com uma população inferior a do nosso estado,conta com 125 desembargadores. Além disso, é urgente o preenchimento de 63 vagas de juízes titulares em Comarcas de 1ª Entrância. A relação na Bahia hoje é 30 mil habitantes para cada magistrado sendo, segundo a OAB, um dos piores índices do país.
No documento entregue ao presidente do Tribunal de Justiça a Comissão Mista de Reforma do Poder Judiciário reivindica ainda a realização de concurso público para preenchimento de 200 vagas de juízes de Direito substitutos e aumento do quadro de serventuários no estado para no mínimo quatro mil funcionários, com melhor remuneração e criação de programa de reciclagem para qualificação do serviço.
Os cartórios de fóruns da capital e do interior do estado vivem abarrotados de processos que se arrastam por anos. A situação fica pior na medida em que cerca de 300 novos processos ingressam diariamente nos tribunais, só na capital baiana. Na maioria dos municípios, o cenário é o mesmo. “O pior é que em muitos um juiz responsável por Varas Cível ou Criminal, é obrigado a acumular diversas responsabilidades, tendo que responder também por Varas da Infância e da Juventude, Registros Públicos, Tribunal do Júri e Eleitoral”, denunciou Dinailton.
- Em Feira de Santana, por exemplo, um só juiz da Vara da Fazenda Pública, é responsável por 60 mil processos. Só as três varas de Família acumulam mais de 27 mil processos. Em algumas localidades mais distantes da capital, como Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Paulo Afonso não existem veículos para que os oficiais possam cumprir os mandados. Em outros, como em Bom Jesus da Lapa, a cadeia está superlotada por culpa da morosidade da Justiça. E não precisa ir muito longe. Em Camaçari, localizado nas proximidades de Salvador, a estrutura judiciária está defasada. É a mesma de 30 anos atrás, quando o município possuía apenas 30 mil habitantes. Hoje são 180 mil, lembrou o presidente da OAB.