Presidente do TRT da PB apóia controle externo

João Pessoa (PB), 20/11/2004 - O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, Afrânio Melo, afirmou que texto aprovado na reforma do Judiciário não vai, como um passe de mágica, melhorar a Justiça. “Foi um primeiro passo, um avanço, mas há pontos polêmicos. Não há unidade de pensamento”, disse destacando que um dos pontos que causa controvérsia é o Conselho Nacional de Justiça, que ficou conhecido como o controle externo do Poder Judiciário.

- Eu sou a favor do controle externo. Sempre fui. Ninguém deve ter medo de ser sério, ser digno e correto. O Conselho Nacional da Magistratura não vai interferir na parte jurisdicional, na sentença, na decisão do juiz. Se assim fosse jamais poderíamos permitir que isso acontecesse. Vai atuar a parte administrativa e disciplinar, e isso é salutar”, garantiu Afrânio que chegou ao TRT indicado pela OAB na vaga do quinto constitucional.

Com relação à morosidade do Judiciário, Afrânio Melo não tem dúvida de que, como foi aprovada, a reforma não vai resolver o principal problema da justiça no país. Segundo ele, a morosidade somente poderá ser atacada, inicialmente, com a reforma nas leis e a diminuição do número de recursos. “Em muitos processos os recursos jurídicos vão até a quarta instância, que é o Supremo Tribunal Federal. Essa quantidade de recursos que a Lei permite quase eterniza alguns processos”, disse.

Quanto à Justiça do trabalho, Afrânio afirmou que a reforma constitucionaliza matérias que estão atualmente em leis ordinárias, como julgamento de ações relativas a penalidades impostas a empresas por delegacias regionais do trabalho. Juizes de direito poderão atuar como juizes trabalhistas nos municípios não atingidos por Vara de Trabalho. Ele espera que o próprio Poder Judiciário tente dinamizar a Justiça, com decisões mais ágeis e que possam beneficiar cada vez a mais a sociedade.