OAB é a favor de federalização de crime contra direito humano

Brasília, 17/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (17) que defende integralmente a federalização dos crimes contra direitos humanos e disse que não enxerga polêmica no Congresso Nacional quanto à aprovação da matéria entre os itens da reforma do Poder Judiciário. A matéria é um dos 38 destaques que estão previstos para serem votados na tarde de hoje no Senado, juntamente com a questão da adoção da súmula vinculante e a alteração na composição dos tribunais regionais eleitorais.

Para Busato, os crimes que mais atentam à dignidade dos direitos humanos, como tortura e a ação de grupos de extermínio, “têm no âmbito da Justiça Federal uma Justiça mais isenta. Isso porque ela não está sofrendo as injunções locais”.

Veja, na íntegra, o entendimento do presidente nacional da OAB sobre a federalização dos crimes contra direitos humanos:

“Eu acredito que, nesse aspecto, todos estão favoráveis no Congresso Nacional. Nós acompanhamos de perto essas discussões e não há polêmica em relação a isso. Os crimes que mais atentam à dignidade dos direitos humanos, como a tortura e ação de grupos de extermínio, têm no âmbito da Justiça Federal uma Justiça mais isenta. Isso porque ela não está sofrendo as injunções locais. Eu acredito que a federalização dos crimes contra os direitos humanos é um avanço”.