Busato apóia redução de número de recursos processuais

Brasília, 17/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ressaltou hoje (17) a importância de medidas que resultem em mudanças imediatas ao processo, principalmente no tocante à diminuição do número de recursos e simplificação de sua tramitação na Justiça. “Não é mais possível que um processo perdure à eternidade e não é possível mais uma sentença não ser expedida em seu devido tempo”. A afirmação foi feita por Busato durante entrevista, após tomar conhecimento da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciada pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, de enviar ao Congresso dez projetos de lei de modernização do Judiciário e simplificação dos processos civis.

Na entrevista, o presidente da OAB afirmou que é possível diminuir sensivelmente o número de recursos hoje existentes - 47, no total - e culpou o próprio poder público pela enorme morosidade na tramitação dos processos. “É o poder público quem determina a seus procuradores que apresentem todos os recursos possíveis e imagináveis dentro do que o Código do Processo lhes permite”, afirmou Busato, acrescentando que esse comportamento transformou em “um calvário” a vida do particular que entra na Justiça contra a União.

Esses dez projetos de lei do Executivo devem ser levados a conhecimento da OAB no início de dezembro, para quando está confirmada a presença do ministro Márcio Thomaz Bastos na próxima reunião do Conselho Federal da entidade.

Segue a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB:

P - O que o senhor acha da intenção do governo de enviar ao Congresso projetos de lei com o objetivo de reduzir o número de recursos para dar agilidade à Justiça?
R - A OAB ainda não tem conhecimento do teor dessas propostas. Recentemente o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que queria levar essas propostas à discussão na Ordem, até mesmo buscando o seu aperfeiçoamento. Isso está previsto para ocorrer no início do mês tendo em vista a presença já confirmada do ministro na próxima reunião do Conselho Federal da OAB. No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil sabe que o processo tem que ser mudado. Nós somos favoráveis à diminuição de recursos e à simplificação do processo. Não é mais possível que um processo perdure à eternidade e não é possível mais uma sentença não ser expedida em seu devido tempo.

P - Então, o senhor considera imprescindível a reforma processual?
R - A modernização no aspecto processual, a reforma processual, deve ocorrer e no sentido de acelerar realmente o andamento do processo. Quarenta e sete recursos é uma enormidade de instrumentos, o que propicia o retardamento da tramitação e do final do processo. Nós acreditamos que pode ser diminuído sensivelmente o número de recursos.

P - O ministro afirmou que a redução deve ser dos atuais 47 recursos para apenas três ou quatro. O que o senhor acha disso?
R - Três ou quatro? Nós ainda temos que ver se eles atingem exatamente a finalidade do processo, que é dar segurança ao julgamento. Se der essa segurança, nós estaremos prontos a apoiar integralmente o projeto de lei do Ministério da Justiça. Mas vamos examinar o seu teor para emitir nosso posicionamento final.

P - Com essa afirmação, cai por terra aquela premissa que muitos acreditam que os advogados defendem que o processo seja retardado?
R - Exatamente. A advocacia brasileira defende um processo que atenda às expectativas do povo brasileiro, em seu devido tempo. Nós estamos denunciando há algum tempo que o grande retardador do andamento do processo é o poder público. É o poder público quem determina a seus procuradores que apresentem todos os recursos possíveis e imagináveis dentro do que o Código do Processo lhes permite. Isso transformou o processo em um calvário para aquele particular que demanda com o poder público. Ele não vê nunca o processo terminar porque o poder público utiliza todos os recursos disponíveis, mesmo sabendo que vai perder. A advocacia quer um processo que seja moderno, ágil, eficiente e responda, ao tempo certo, aos anseios da população. Esse é exatamente o discurso do ministro Márcio Thomaz Bastos. Ele vem defendendo as teses de advogados e de membros da Ordem, já que foi presidente do Conselho Federal da OAB de abril de 1987 a abril de 1989.