Seminário vai debater ampliação dos cursos de Direito

Brasília, 08/08/2001 - A educação jurídica e a formação profissional serão os temas em debate no I Seminário de Ensino Jurídico, que se realizará na cidade mineira de Juiz de Fora, nos dias 14,15 e 16 de novembro. O evento vai discutir a ampliação dos cursos de Direito dos atuais cinco anos para sete anos de duração, como forma de atender à demanda por um novo perfil profissional e à necessidade de suprir a defasagem entre a formação acadêmica e as exigências da prática. A proposta foi lançada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado, sendo incluída na agenda dos seminários nacionais organizados pela comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

Conforme observa José Geraldo de Sousa Júnior, membro da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB no artigo “Educação Jurídica e Formação Profissional”, a proposta procede do que ficou conhecido como “Declaração da Sorbonne", por meio da qual os países da União Européia assentaram a "harmonização da estrutura dos sistemas de ensino superior", consistente em manter um primeiro nível, seguido de um segundo nível, com a finalidade de oferecer formação cultural e profissional correspondente a uma especialização. Em outro artigo (“Por que reformular os cursos jurídicos?", publicado pela revista Diálogos & Debates, da escola Paulista de Magistratura), o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP, Rui Celso Reali Fragoso, diz que a reformulação dos cursos jurídicos é necessária porque o modelo hoje existente já não preenche nem os requisitos necessários para a formação do advogado, do juiz e do promotor e nem atende às expectativas da sociedade.

Programação

O I Seminário de Ensino Jurídico tem a seguinte programação:

Dia 14/11, abertura, pelo presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, que fará conferência sobre “Exigências práticas do exercício profissional e limitações da formação jurídica”;

dia 15/11, painéis sobre “Diretrizes curriculares e redefinição do perfil dos concursos públicos” e “Advocacia: Expectativas de ingresso e exame de ordem”;

dia 16/11, painel sobre “Educação continuada: O papel das instituições de ensino superior e o papel das escolas superiores de advocacia, magistratura e ministério público”.