OAB: quarentena é avanço, mas poderia ser ainda mais rígida

Brasília, 17/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, considerou um avanço a aprovação pelo Senado Federal da fixação de quarentena para juízes, mas afirmou que ela poderia ser ainda mais rígida, estabelecendo um período de espera também para o ingresso na magistratura. “Entendo que ela deveria existir dos dois lados, tanto para a entrada na magistratura quanto para a saída de magistrados para a advocacia. O Congresso Nacional optou por estabelecer apenas a quarentena de saída, mas já é um grande avanço”.

A partir de agora, conforme o texto aprovado no Senado, juízes e desembargadores terão de esperar três anos para exercer a advocacia nos locais onde trabalharam depois de aposentados ou exonerados. Com essa medida, a intenção é evitar que os magistrados usufruam a influência que tinham em função do cargo que ocupavam na defesa de clientes. “Nós temos visto alguns desvios de conduta perigosos que afrontam a dignidade e a nobreza da própria magistratura. Avanço houve”, afirmou Busato.

A OAB também defendia a aprovação da quarentena de entrada, que estabelecia um período de três anos para detentores de cargos no Executivo e na OAB, interessados em ingressar na magistratura. Esta proibição, que não passou no Senado, deveria recair sobre o presidente da OAB, os conselheiros da Ordem e detentores de altos cargos no Executivo.

Veja, na íntegra, o pensamento do presidente nacional da OAB sobre a aprovação da quarentena de saída para magistrados:

“Com relação à quarentena, entendo que ela deveria existir dos dois lados, tanto para a entrada quanto para a saída. O Congresso Nacional optou por estabelecer apenas a quarentena de saída, mas já é um grande avanço. A partir de agora, os juízes e desembargadores terão de esperar três anos para poder exercer a advocacia nos locais onde exerceram a judicatura. É uma medida absolutamente saudável. Nós temos visto alguns desvios de conduta perigosos que afrontam a dignidade e a nobreza da própria magistratura. Avanço houve. Poderia ser um pouco maior, mas já é um grande passo no sentido de melhorar as condições éticas daqueles que deixam o cargo de magistrado e ingressam na advocacia. Isso interessa muito à advocacia”.