Governo quer reduzir drasticamente recursos no Judiciário

Brasília, 17/11/2004- O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, informou, nesta terça-feira à noite, que até dezembro o presidente Lula enviará ao Congresso dez projetos de lei modernizando o Poder Judiciário e simplificando os processos civis. Essas propostas vão complementar, segundo o ministro, o processo de reforma do Judiciário. Ele considera um passo importante a decisão do Senado de aprovar o Conselho Nacional de Justiça. A informação é da Agência Estado.

Os dez projetos devem reduzir de 47 para apenas três ou quatro as possibilidades de recursos na Justiça brasileira. Segundo Bastos, a profusão de recursos, atualmente, acaba produzindo "impunidade, insegurança jurídica, aumento do Custo-Brasil e irracionalidade". O ministro disse que a aprovação do Conselho significa "um plano de vôo para a governança do Judiciário". Ele quer que o Conselho esteja funcionando plenamente no segundo semestre de 2005.