Pleno da OAB vai examinar questão dos arquivos da ditadura

Brasília, 16/11/2004 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai examinar em sua sessão plenária dos próximos dias 6 e 7 um estudo sobre os arquivos da ditadura militar, devendo propor medidas destinadas à sua abertura e ao resgate da memória daquele período. O estudo, que está sendo elaborado sob coordenação do jurista e professor Fábio Konder Comparato, pode se transformar em um novo projeto de lei da Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia, lançada nessa segunda-feira (15), no Rio de Janeiro. As informações foram dadas hoje (16) pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, para quem a discussão do assunto “inscreve-se no espírito da campanha de passar a limpo as coisas da República no Brasil”.

Roberto Busato afirmou que a Campanha não visa apenas maior participação popular nas convocações de plebiscitos e referendos, objetos de uma proposta de regulamentação contida no projeto de lei encabeçado pela OAB e apresentado na cerimônia de lançamento do movimento, realizada na Seccional da OAB-RJ. “A Campanha vai debater as coisas da República e a participação da sociedade em pontos nevrálgicos da vida institucional brasileira”, explicou o presidente da OAB. Entre essas questões, situa-se a dos arquivos dos porões da ditadura.

As possíveis propostas para abertura dos arquivos sobre mortes e torturas durante o regime militar - fato que provocou a renúncia do presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos da Presidência da República, João Luiz Duboc Pinaud, a favor da divulgação -, ainda serão apreciadas pelo Conselho Federal da entidade. Busato acredita que muitos pontos podem ser aclarados sem qualquer trauma ou ameaça ao regime democrático brasileiro. “Ao contrário, achamos que algumas medidas podem ser tomadas no sentido de reforçar o regime democrático em que hoje vivemos e que está consolidado em todo o País”, observou. Para ele, a premissa fundamental é que o País tem direito a conhecer seu passado nessa questão, até para evitar qualquer possibilidade de sua repetição no futuro.

A OAB não descarta a possibilidade de apresentação de um projeto de lei também para regulamentar a questão da abertura dos arquivos militares, a exemplo do projeto que já apresentou para regulamentação da realização de plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular. “Vamos submeter o assunto ao plenário do Conselho Federal da OAB para que, de forma democrática, ele seja examinado e, se for o caso, a entidade mover algum tipo de procedimento”, salientou Busato.