Anamatra apóia campanha da OAB em favor da democracia

Brasília,14/11/2004 - O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Grijalbo Fernandes Coutinho, estará amanhã (15) no Rio de Janeiro, onde participará do lançamento pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil da Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia. O ato, que está marcado para as 10h30, contará com apoio de diversas personalidades, autoridades nacionais e locais e entidades da sociedade civil. O evento ocorrerá na sede da Seccional da OAB-RJ, na avenida Marechal Câmara, no Castelo. Com o movimento, a OAB quer reforçar e ampliar o papel da participação popular nas decisões nacionais.

Ao comentar o apoio da Anamatra à campanha, Grijalbo Coutinho disse que a entidade considera importante a defesa das instituições democráticas, “sobretudo quando há ameaças constantes de supressão de garantias constitucionais”.

O magistrado apontou três razões para o apoio da Anamatra à campanha: a importância de reafirmar a cada dia a defesa do Estado Democrático de direito, “contra quaisquer tentativas de prevalência das leis de mercado”, o fato de que a campanha foi sugerida por Fábio Konder Comparato (o coordenador da Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia), “um jurista de inegáveis qualidades e de uma visão humanística notável, tendo se destacado pela defesa da democracia no Brasil nos momentos de repressão das liberdades individuais e coletivas”; e pelo fato de a campanha ser de iniciativa da OAB, que faz justiça ao seu passado de luta em defesa da democracia e contra os regimes de exceção”.

Coutinho citou como exemplo da luta da OAB o posicionamento da entidade contra as ditaduras do Estado Novo, após 1937 e pós golpe de 1964.
Em 1° de julho passado, Coutinho, encaminhou ofício ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, defendendo a realização de uma campanha nacional em favor da democracia, com a mobilização de toda a sociedade civil, visando sua aproximação aos Três Poderes da República.

Na ocasião, o magistrado declarou que a crise de legitimidade dos Três Poderes possui estreita relação com a ausência de mecanismos eficazes para eliminar a postura indiferente e muitas vezes, movida pelo receio de mudança, dos agentes políticos nacionais.

“A Anamatra tem defendido a criação de um controle social para o Executivo, Legislativo e Judiciário, sem que o ato resulte na interferência indevida sobre a atividade fim de cada instituição”, afirmou Coutinho.

Durante o lançamento, a OAB vai apresentar proposta de projeto de lei para regulamentação de plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular no país.