OAB-PI destaca campanha na busca da democracia participativa
Brasília, 12/11/2004 - “Democracia representativa é algo muito bom, mas muito melhor é a democracia participativa, na qual não se tira poder do Congresso ou do Judiciário, mas se concede maior possibilidade de oitiva direta da população para problemas que lhe afetam diretamente”. Dessa maneira o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, Álvaro Mota, destacou a importância do incentivo à participação popular nas decisões do país - objetivo da Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, que será lançada na próxima segunda-feira (15) pelo Conselho Federal da OAB. A opinião de Mota foi expressa em ofício encaminhado hoje (12) ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato.
Sob a presidência do jurista Fábio Konder Comparato, a campanha nacional visa potencializar a participação do povo na tomada de decisões pelo governo, principalmente por meio da realização de plebiscitos e referendos, conforme prevê o artigo 14º da Constituição Federal. Sobre isso, Álvaro Mota entende que tais dispositivos devem ser mais utilizados e considerados necessários, contemporâneos. “Se não forem usados, correm o disco de virar letra-morta ou, pior, de serem vitimados pelos que consideram desnecessária a participação direta do povo nas decisões de governo e de Estado”.
A campanha de Defesa da República e da Democracia será lançada a partir das 10h30 na sede da OAB do Rio de Janeiro e contará com a participação de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de outras instituições importantes da sociedade civil.
Veja a íntegra da declaração feita pelo presidente da OAB do Piauí:
“Poder-se-ia perguntar se há a necessidade de uma campanha em defesa da democracia e da República, posto que não estariam sob ameaça aparente. A resposta definitivamente é sim. É preciso uma campanha para defender esses valores políticos positivos, construídos à custa de muito suor, trabalho e lágrimas de homens e mulheres que acreditam na democracia como o melhor dos regimes políticos. Tem-se, diante da necessidade de defesa dos valores políticos positivos, a certeza de que a campanha em favor da democracia e da República, sob a batuta do professor Comparato, certamente estará alinhada a uma maior participação popular nas decisões que influenciam diretamente a vida de milhões de brasileiros. Democracia representativa é algo muito bom, mas muito melhor é a democracia participativa, na qual não se tira poder do Congresso ou do Judiciário, mas se concede maior possibilidade de oitiva direta da população para problemas que lhe afetam diretamente. Sob esse prisma é que considero relevante que a defesa da República e da democracia se arrime na Constituição. Eis nossa maior arma para assegurar que o Estado de direito sempre prevalecerá sobre quaisquer aventureiros demagogos ou idéias antigas e autoritárias. E estão na Carta Magna os instrumentos para desencorajar os que ainda ensaiam passos atrás na evolução democrática: o plebiscito, o referendum e os projetos de lei de iniciativa popular. Precisamos utilizar mais esses dispositivos, fazendo com que a freqüência de seu uso os tornem cada vez mais necessários, contemporâneos. Se não forem usados, correm o disco de virar letra-morta ou, pior, de serem vitimados pelos que consideram desnecessária a participação direto do povo nas decisões de governo e de Estado. Quero crer que no dia em que se comemora os 115 anos de proclamação da República, estejamos seguindo o caminho para a consolidação de um sistema republicano e democrático, cada vez mais participativo. Tenho certeza de que o caminho a ser seguido é o melhor. O passo inicial está sendo dado pela OAB e estou convicto de que o caminho será seguido com sabedoria e êxito, já que nos guia na jornada um homem probo e comprometido radicalmente com a democracia, o nobre professor Fábio Konder Comparato”.