OAB-SC destaca plebiscito em campanha em prol da democracia

Brasília, 10/11/2004 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Adriano Zanotto, qualificou hoje (10) de importantíssima a intenção da OAB de lançar um plebiscito para regulamentar a participação popular nas decisões do governo. O plebiscito será proposto durante lançamento da Campanha nacional em Defesa da República e da Democracia, que ocorrerá às 10h30 da próxima segunda-feira (15) no Rio de Janeiro. A campanha será lançada na sede da Seccional da OAB do Rio sob a presidência do jurista Fábio Konder Comparato.

Na opinião de Zanotto, uma maior participação popular nas decisões do Executivo colocará novamente os administradores na posição de atendimento à vontade da população, “exatamente a razão para a qual receberam seus mandatos”. “A população tem que ser provocada para também dar a sua opinião, sobretudo nos aspectos mais relevantes e que podem comprometer o destino da nação”, afirmou ele, durante entrevista.

A intenção do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, é transformar o lançamento do movimento em defesa da democracia num grande ato cívico em favor de uma maior participação popular nas decisões nacionais. O movimento vai engrossar, também, a luta contra a violência no Rio de Janeiro, daí a sua realização na capital fluminense. O movimento conta com a adesão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e de outras importantes entidades da sociedade civil.

Adriano Zanotto destacou, ainda, o fato de a campanha ser lançada no Rio de Janeiro, o que tornará pública uma das grandes indignações da sociedade brasileira no tocante à falta de segurança. “Lançar lá esse movimento de Defesa da República e da Democracia será, também, uma forma da nação dizer que quer combater todas as formas de violência que têm ocorrido e que falta uma atenção mais precisa por parte dos agentes públicos responsáveis para minimizar esse quadro”

Veja, a seguir, entrevista concedida pelo presidente da Seccional da OAB de Santa Catarina:

P – Como o senhor avalia a importância deste evento que a OAB vai realizar em favor da democracia e da República?
R – É mais uma das atuações pioneiras da OAB em prol da sociedade brasileira, justamente em um momento em que verificamos que tantos valores nacionais estão se perdendo por força da inação de várias instituições. A Ordem sai na frente com o apoio da CNBB e, sem sombra de dúvidas, com o respaldo de toda a advocacia brasileira por meio de suas Seccionais, que se empenharão para cumprir todos os objetivos que foram estabelecidos nessa Comissão da Defesa da República e da Democracia.

P – Uma das intenções do jurista Fábio Konder Comparato com esse movimento é fazer com que o povo participe mais das decisões que são tomadas pelo governo. Como o senhor vê isso?
R – Uma das coisas que observamos hoje é que quando qualquer político, principalmente do Executivo, se elege, esquece de que se elegeu dentro de uma plataforma de projetos políticos e com o respaldo do povo. A partir daí, ele passa a executar aquilo que ele acha que é certo. Em Santa Catarina, vivemos recentemente uma situação dessa, em que o povo se manifestou ardentemente contra o aumento das passagens do transporte coletivo. A administração ignorou isso por completo e o povo acabou indo às ruas. Nós tivemos que enfrentar um problema gravíssimo por lá, inclusive com pessoas feridas e a intervenção da Polícia. Isso por que? Porque a administração não ouviu o povo, que não agüentou e foi às ruas reclamar. Essa idéia do jurista Fábio Konder Comparato, de provocar um plebiscito para que o povo passe a opinar nas decisões do governo, é importantíssima. Isso coloca novamente os administradores de um Estado que se diz democrático para atender à vontade da população, exatamente a razão para a qual receberam seus mandatos. A população tem que ser provocada para também dar a sua opinião, sobretudo nos aspectos mais relevantes e que podem comprometer o destino da nação.

P – O senhor acredita que, se convocada, a população participará efetivamente desse plebiscito?
R – Eu não tenho dúvidas de que sim. Isso porque a população está demonstrando maturidade eleitoral nas urnas. Foi matura quando decidiu acompanhar a onda de mudanças, foi matura quando respondeu com seu inconformismo às muitas mudanças que não ocorreram nessas eleições e tem maturidade suficiente para dizer aos governantes qual é o caminho correto a se trilhar, sobretudo nas questões que terão reflexo direto no dia-a-dia do cidadão.

P – O senhor acha emblemático que o ato de lançamento da campanha ocorra no Rio de Janeiro, cidade que enfrenta tantos problemas de violência e criminalidade?
R – Eu acredito que o fato da campanha ser lançada no Rio vai tornar pública uma das grandes indignações da sociedade brasileira porque infelizmente, nos perdoem os cariocas, o Rio de Janeiro é hoje o símbolo da falta de segurança no País. Em Florianópolis e em outras capitais do País também ocorrem problemas de violência tão grandes quanto os do Rio, mas todo mundo se lembra principalmente das trocas de tiros e das balas perdidas no Rio de Janeiro. Lançar lá esse movimento de Defesa da República e da Democracia será, também, uma forma da nação dizer que quer combater todas as formas de violência que têm ocorrido e que falta uma atenção mais precisa por parte dos agentes públicos responsáveis para minimizar esse quadro.