Busato vai ao STJ e denuncia fraude no TJ de Sergipe

Brasília,09/11/2004 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, denunciou hoje (09) ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal a existência de irregularidades em um concurso público para servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Os representantes da OAB naquele Estado vão se mobilizar no sentido de cassar a homologação do resultado do referido concurso, previsto para ocorrer amanhã (10). As provas foram aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo que, segundo membros da entidade, foi contratada por dispensa de licitação pelo TJ de Sergipe.

Menos de três meses após ter o seu concurso público para preenchimento de 500 vagas de nível médio e superior anulado pela Justiça Federal por fraude, o Tribunal de Justiça de Sergipe resolveu fazer um novo concurso e, mais uma vez, ocorrem denúncias gravíssima de fraudes. No último concurso, realizado no último dia 12, vários candidatos sentiram que ele estava com as cartas marcadas e resolveram registrar queixa na Polícia Federal e na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. As provas foram aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo que, segundo membros da entidade, foi contratada por dispensa de licitação.

Segundo a OAB, o objetivo do Tribunal é aprovar um seleto grupo de “amigos” – como ocorreu na primeira vez – e utilizar uma lei estadual de 1996 que dá direito a uma pessoa que exerce cargo de comissão há mais de cinco anos e que seja aprovado em qualquer concurso público, incorporar imediatamente a gratificação logo após ser nomeado. As funções gratificadas no Tribunal giram em torno de R$ 6 mil e o salário de nível médio proposto no concurso é de R$ 700,00.

O Tribunal de Justiça de Sergipe – que até hoje não divulgou a lista de aprovados e se recusa a fornecer o processo de licitação para a OAB. As denúncias feitas junto à Polícia Federal e à OAB dão conta que candidatos usaram telefones celulares durante a realização das provas, os fiscais não os acompanhavam quando eles se dirigiam ao sanitário, provas sem lacre e algumas pessoas fizeram provas sem que seus nomes constassem na relação de candidatos. Os candidatos denunciam, ainda, que alguns que se inscreveram para o cargo de analista judiciário e receberam a prova de técnico judiciário, os fiscais não eram da Fundação Getúlio Vargas, que alguns candidatos receberam a prova nos corredores.

André Ricardo Araújo, um dos candidatos que concorre a uma das vagas em técnico administrativo, entregou documentos à OAB que comprovam a existência de 36 questões idênticas para as provas de níveis superior e médio. Ele informa que um concurso realizado pela Fundação Getúlio Vargas em Brasília acabou anulado justamente por ter aplicado as mesmas questões na prova para níveis diferentes. A Justiça, no Distrito Federal, entendeu, segundo André Ricardo, que o procedimento feriu o princípio da igualdade. Os candidatos denunciam ainda que alguns deles convalidaram a inscrição pela internet, receberam o cartão em casa, mas não tiveram acesso à prova porque seu nome não constava na relação dos candidatos no local das provas.

Diante de fatos gravíssimos, os 40 conselheiros estaduais da OAB decidiram, por aclamação, em sessão extraordinária realizada no último dia 21, entrar com pedido de anulação do concurso público realizado em 12 de outubro pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Na manhã do dia 22, o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, enviou novo ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, Pascoal Nabuco D´Ávila, e aos demais desembargadores, solicitando que o TJ sergipano, por decisão própria, anule o concurso realizado para o preenchimento de vagas de técnicos e analistas judiciários.

“A insurgência social instalou ambiente de suspeição quanto à lisura do concurso”, observou Henri Clay. Preocupada com o trauma do primeiro concurso, que resultou em escândalo nacional e desgastes incomensuráveis ao Poder Judiciário sergipano, a OAB-SE entende que seria cauteloso que o Tribunal de Justiça optasse pela anulação do concurso. “Seria uma forma de preservar a imagem do Poder Judiciário sergipano”, justificou ele.

A OAB-SE já enviou dois ofícios ao desembargador Pascoal Nabuco D´Ávila. No primeiro, Henri Clay solicitou audiência para falar sobre as irregularidades denunciadas. No segundo, o presidente da OAB-SE solicitou cópia do processo licitatório para contratação da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo, que realizou o concurso. Até o momento, o presidente do TJ-SE não se pronunciou.