OAB-BA apóia auditoria da dívida externa e critica Fome Zero

Brasília, 10/11/2004 - A decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de ingressar na Justiça cobrando do Congresso Nacional a auditoria da dívida externa, prevista há dezesseis anos na Constituição, foi saudada hoje pelo presidente da Seccional da entidade na Bahia, Dinailton de Oliveira, como “um ato patriótico e de coragem”. Ele cumprimentou o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, “pela altivez da decisão de procurar saber como se formou essa dívida, que tem custado muitos sacrifícios ao povo brasileiro e que foi constituída certamente dentro de diversas ilicitudes”.

“A ação vem a bom tempo, principalmente num momento em que estamos com um governo que se diz popular, que lançou uma campanha contra a Fome Zero e, infelizmente, a miséria assola cada vez mais nosso país, exatamente em conseqüência dessa dívida externa”, afirmou o presidente da OAB-BA. Dinailton Oliveira considerou que “o programa Fome Zero é uma demagogia, eminentemente demagógico, que não se esperava de um governo que se diz popular”. Para ele, “dar R$ 50,00 a uma família ou mães de família, não resolve, pois o que precisamos são políticas de desenvolvimento da pessoa humana”.

Ao cumprimentar o Conselho Federal da OAB pela decisão, Dinailton afirmou também que “é preciso dar um basta à situação de hoje, em que os melhores esforços e até o sangue do brasileiro são destinados a pagar os juros da dívida externa, que sabemos impagável”. Na opinião dele, na hipótese de ser impossível uma auditoria, mesmo assim o governo precisa buscar uma solução para renegociar essa dívida."Não se pode permitir que o País continue estagnado em seu crescimento, tanto econômico quanto da pessoa humana”, afirmou.

Para o presidente da OAB-BA, além da miséria social, o pagamento de grandes somas de juros da dívida é o principal responsável pela violência que assola o País, sobretudo as camadas mais excluídas da população. “Portanto, campanhas como a do desarmamento não vão resolver em nada a violência, que só vai diminuir o dia em que tivermos um verdadeiro programa de combate à fome, não o Fome Zero, e o dia em que o brasileiro for respeitado em seu direito à habitação, à saúde e educação, como reza a Constituição”. E concluiu: “Mas, para fazer isso, é preciso acabar com essa política de pagar uma dívida que todos sabem impagável e que suga todos os esforços dos brasileiros”.