Rotbande assume Abrat prometendo valorização para advocacia

Brasília, 08/11/2004 - O advogado Osvaldo Sirota Rotbande irá tomar posse hoje (08) na presidência da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) em substituição ao advogado Nilton Correa que presidiu a entidade nos dois últimos anos. Ele fez carreira na capital paulista, tendo inclusive presidido a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, e garante que não medirá esforços para buscar uma maior valorização para a advocacia trabalhista e seguir brigando pela manutenção de direitos universais dos trabalhadores no projeto de reforma trabalhista que está sendo desenhado no Fórum Nacional do Trabalho.

Ele defende a atuação conjunta de entidades que chama de "coirmãs" e lista, entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Procuradores do Trabalho. Rotbande também se mostra especialmente preocupado com a aprovação do projeto da nova Lei de Falências (Lei nº 4376/93), que já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Ele considera o projeto lesivo, na medida em que o trabalhador deixaria de ter preferência no recebimento dos créditos após a decretação da falência da empresa. "Está se tentando privilegiar os créditos dos banqueiros e dos empresários em detrimento do trabalhador, que é considerado crédito alimentar", afirmou o advogado.

A seguir, a íntegra da primeira entrevista concedida por Osvaldo Rotbande na condição de presidente eleito da Abrat:

P - Quais são os seus planos para os próximos dois anos, nos quais o senhor estará à frente da nova diretoria da Abrat?
R - Queremos dar continuidade a um trabalho que já vinha sendo feito com grande esforço e dedicação pelo presidente Nilton Correia. Queremos ampliar e fortalecer as representações regionais da Abrat, em busca de uma maior valorização e representatividade da advocacia trabalhista. Vamos continuar com as nossas lutas e campanhas em defesa da manutenção dos direitos do trabalhador brasileiro, contra a flexibilização dos direitos mais básicos dos empregados e seguiremos atuando em conjunto com as entidades coirmãs, como a OAB, a Anamatra e a Associação dos Procuradores do Trabalho, no enfrentamento de vários problemas que existem hoje. É o caso das tentativas de redução de direitos previstos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) durante a votação das reformas trabalhista e sindical.

P - Qual a sua opinião sobre essas reformas que estão em discussão no Fórum Nacional do Trabalho e que devem ser votadas durante a sua gestão?
R - Vários pontos são favoráveis no nosso entendimento, mas ainda há muito a se discutir sob pena de nos levar, em um futuro muito próximo, à perda de importantes conquistas dos trabalhadores nas últimas décadas, como férias, décimo-terceiro salário e direitos fundamentais para a saúde do empregado. Com isso, tememos também uma perda da qualidade do Direito do Trabalho. Outro projeto que está em pauta, desta vez no Congresso Nacional, é a nova Lei de Falências. Trata-se de um projeto nefasto e vamos seguir brigando de frente contra ele porque tira do trabalhador o privilégio de receber em primeiro lugar os créditos devidos, no caso de falência da empresa.

P - O senhor acredita que este projeto da nova Lei de Falências, se aprovado do jeito em que está, será lesivo para o trabalhador?
R - Extremamente lesivo. O projeto que está sob discussão prevê que apenas um pequeno percentual dos recursos devidos pela empresa que teve a falência decretada será revertido para o pagamento das dívidas trabalhistas. O restante será destinado ao pagamento dos créditos devidos ao governo, aos bancos e a outras empresas, algo com o que não podemos concordar. Ou seja, está se tentando privilegiar os créditos dos banqueiros e dos empresários em detrimento do trabalhador, que é considerado crédito alimentar. Vamos enfrentar muitas dessas lutas, a exemplo do que estamos fazendo hoje, mas nossa intenção será sempre a de garantir as conquistas dos trabalhadores e a manutenção da qualidade do Direito.

P - Como o senhor enxerga esta comissão mista que está em funcionamento entre TST e OAB para o debate da reforma trabalhista e na qual há maioria de integrantes da Abrat? Ela terá continuidade?
R - Sem dúvida. Essa comissão instalada pela OAB e pelo TST, da qual nos orgulhamos em fazer parte, demonstra a grande preocupação tanto de advogados quanto de magistrados com a questão da reforma trabalhista. Vamos continuar prestigiando essa comissão, que tende a fazer com que se ampliem as conquistas e a evitar que, depois, tenhamos que correr atrás do prejuízo em caso de perda de direitos universais. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, tem se mostrado um importante parceiro da Abrat e tem dado espaço privilegiado para as discussões trabalhistas, que necessariamente passam pela Abrat. Nós vamos buscar manter essa parceria, que é de vital importância para nós, advogados, e para a sociedade como um todo. A OAB tem estado, mais do que nunca, vigilante quanto a vários problemas nacionais e se mantém como a principal defensora da sociedade. Queremos continuar ao lado dela nesta caminhada. Somos parceiros nisso e vamos continuar dando o nosso apoio.