Operação Pororoca: advogados estão sem acesso a processos
Brasília, 04/11/2004 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Amapá, Washington dos Santos Caldas, relatou hoje (04) ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato, nova violação às prerrogativas dos advogados pela Polícia Federal, desta vez em seu Estado. A Polícia deflagrou na manhã de hoje a Operação Pororoca, expedindo mandado de prisão para 30 suspeitos de envolvimento em crimes contra a administração pública e fraudes em licitações. “O problema é que eles estão impedindo o acesso dos advogados aos autos”, afirmou Washington Caldas.
O presidente da OAB do Amapá foi barrado no portão da Polícia Federal e apenas minutos depois conseguiu entrar no prédio para tentar garantir o acesso aos processos pelos advogados que tiveram clientes presos. “No momento em que acabamos de lançar a Campanha Nacional de Valorização das Prerrogativas dos Advogados, isso não pode acontecer de jeito nenhum”, criticou Washington Caldas.
Ainda segundo relato do presidente da OAB-AP, como o acesso dos advogados aos processos foi negado, os suspeitos estão sendo levados ao prédio da Polícia Federal sem que se conheça o motivo de cada uma das prisões. “Os advogados não estão podendo agir porque não têm acesso aos autos”.
Não é a primeira vez que o acesso dos profissionais da advocacia a processos relacionados a operações da Polícia Federal é impedido. Em agosto deste ano, quando foi deflagrada a Operação Farol da Colina, o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia da OAB nacional e conselheiro federal Alberto Zacharias Toron já havia relatado o cerceamento do trabalho dos advogados contratados.
As prisões, naquela ocasião, foram efetuadas da noite do dia 16 de agosto para a madrugada do dia 17. Na manhã do dia 17, muitos advogados pediram vista dos autos ao juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, mas não foram atendidos sob o argumento de que, enquanto a operação não fosse encerrada, os advogados não teriam acesso aos autos e ao decreto de prisão preventiva.
Entre os suspeitos que presos no dia de hoje por meio da Operação Pororoca está o ex-senador Sebastião Ferreira da Rocha, que concorreu à Prefeitura de Macapá nessas últimas eleições, mas foi derrotado. As investigações da Operação Pororoca demoraram dois anos e indicam que 17 grandes obras foram fraudadas no Amapá desde 2002, tendo atingindo o montante de R$ 103 milhões. Nesta operação, a Polícia Federal também pretende executar mandados de busca e apreensão e prisão no Pará, Minas Gerais e Distrito Federal.