OAB lança movimento de defesa da República com CNBB e MST
Brasília, 27/10/2004 - Um amplo movimento nacional em defesa da República e da Democracia será lançado no Rio de Janeiro no próximo dia 15 - data em que se comemora 115 anos a Proclamação da República - pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O lançamento deve ter participação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), já confirmada, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e outras instituições importantes da sociedade brasileira. O ato, na sede da Seccional da OAB fluminense, será conduzido pelo presidente da nacional da OAB, Roberto Busato, com apoio da Comissão de Defesa da República e da Democracia da entidade, presidida pelo jurista Fábio Konder Comparato.
Durante o lançamento da campanha, que tem como objetivo principal reforçar o papel da participação popular nas decisões nacionais, as entidades participantes vão propor um projeto de iniciativa popular para regulamentar os plebiscitos e referendos no País, previstos no artigo 14 da Constituição Federal. “Essa deve ser a segunda lei de iniciativa popular que OAB e CNBB, além de outras instituições populares, devem propor ao Congresso no sentido de ampliar a participação do povo nos processos decisórios no País”, disse Roberto Busato.
A primeira lei de iniciativa popular foi a Lei 9.840/99, de combate aos crimes eleitorais, para qual as entidades coordenaram o recolhimento de mais de 1 milhão de assinaturas para sua propositura ao Congresso Nacional. Segundo o presidente nacional da OAB, a campanha de Defesa da República e da Democracia procurará sobretudo melhorar as condições para a participação popular nos rumos do País. “A idéia é propiciar meios para uma cidadania ativa, como temos feito nas eleições, fazendo com que o cidadão brasileiro venha a participar cada vez mais da vida política e institucional da sua Pátria”, observou.
O fato de o Rio de Janeiro ter sido escolhido para abrigar o evento, que terá como palco a sede da Seccional da OAB do Estado, tem um simbolismo especial,s egundo Busato. A cidade, lembra ele, era a capital, do País quando a República foi promulgada e foi o centro das discussões para se evoluir para esse estágio político da sociedade brasileira. O movimento que será lançado agora vai abranger também a luta contra a violência no Rio de Janeiro. “Um dos focos de problemas que mais chama a atenção do Brasil e do mundo, a violência, sobretudo a do Rio de Janeiro, anticivilização, ofende a República e a democracia”, disse
Para o presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia, Fábio Comparato, numa primeira etapa a campanha vai centrar sua energia no projeto de regulamentação da iniciativa popular para realização de plebiscitos e referendos no País. Segundo ele, há uma lacuna pelo fato de a Constituição não ter regulado esse tema de maneira convincente “Não faz nenhum sentido que o Congresso impeça a realização de plebiscitos e referendos como se ele tivesse a última palavra. Isto seria o mesmo que o Legislativo, doravante, decidisse que somente haverá eleições quando ele quiser”, disse o renomado professor de Direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP).