Consultor da ONU visita sede da OAB do Pará

Belém,22/10/2004- O presidente da Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, recebeu,hoje (22),a visita,na sede da instituição, do relator especial da Organização das Nações Unidas - ONU, Leandro Despuy. Ele está no Brasil para realizar um levantamento sobre a Justiça brasileira, especialmente, sobre a independência de juizes, advogados e profissionais ligados à área de direitos humanos para, posteriormente, fazer recomendações ao país.

A visita concretiza uma das recomendações da relatora especial sobre execuções sumárias, Asma Jahangir, que esteve no Brasil em setembro de 2003. Em seu relatório apresentado na 60ª sessão da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU, este ano, Asma, apontou à existência de diversos fatores que ameaçam a independência do Judiciário e dos advogados do País, inclusive no Pará, um dos Estados brasileiros visitados por ela.

Leandro Despuy explicou, inicialmente, que o objetivo da visita era para contribuir na evolução da Justiça Brasileira, passando, em seguida, a traçar um paralelo entre a cidadania e a prestação jurisdicional do Estado, para perguntar ao presidente da Ordem qual o posicionamento da entidade sobre a atuação, morosidade e reforma do Judiciário brasileiro e a solução das Varas agrárias.

Ophir Junior destacou que os brasileiros conhecem os problemas do Judiciário, mas que falta vontade política para resolvê-los. Condenou a falta de planejamento do Judiciário, "não se pensa o Judiciário de forma global. Cada Tribunal é uma ilha, com diretrizes próprias. Precisamos de um planejamento que torne a justiça mais ágil e mais barata". "Se o Judiciário fosse uma empresa estaria em estado pré-falimentar", arrematou. Destacou ainda que a lentidão judicial depõe contra a própria justiça. "O Estado é o primeiro que protela o cumprimento das decisões judiciais, apesar de ser beneficiado com prazos em dobro e em quádruplo. Ao mesmo tempo, não dá condições para seus procuradores defendê-lo, valendo-se da lei para postergar o cumprimento de decisões, o que desmoraliza a Justiça".

Segundo Ophir Junior, os juizados especiais que deveriam desafogar o acumulo de processos não funcionam, se transformaram em grandes e pesadas Varas. Arrematou, "o cidadão tem dificuldades de acesso porque as custas são elevadas; não há planejamento; há falta de juízes e de funcionários; a Justiça funciona meio-expediente; os servidores acham que fazem favor às partes e advogados; os juízes não moram nas comarcas do interior; o sistema processual beneficia os réus, enfim, há necessidade de uma ampla reforma, sendo que a reforma em tramitação é um tímido passo."

Sobre as custas judiciais Ophir disse que elas variam de Estado para Estado. "No Pará não temos a mínima idéia de quanto custa um processo. Os valores atribuídos pela Justiça não tem qualquer parâmetro. Um cidadão que ingresse com uma ação de valor de R$ 100,00, tem que recolher, antecipadamente, R$ 226,29, ou seja, mais do que o dobro, o que é um absurdo, e ainda para tentar enfrentar uma máquina pesada, morosa. Ophir Junior explicou ainda ao relator que existe no Judiciário um fundo de reaparelhamento para recebimento destas custas, "mas não sabemos para onde vai esse dinheiro, que deveria beneficiar também outras instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública. A cobrança de custas no Brasil é política e não profissional".

Ophir relatou também a Despuy, que as três Varas especializadas em conflitos agrários do Pará não tem estrutura de funcionários e juízes, tendo, ainda, que atender regiões em um raio que varia de 400 a 700 quilômetros. "Se a opção for de manter essas Varas desse modo é preferível não tê-las porque não resolvem os problemas agrários, sendo impossível que um Juiz chegue nos locais em que o conflito se desenrola ou quando chega já há mortes etc."

Por fim, o presidente da Ordem disse ao relator da ONU que, "existe uma árdua luta no Brasil pelas prerrogativas profissionais", o advogado quando questiona direitos incomoda, sendo que os demais operadores do direito ainda não se acostumaram a esse papel, o que gera conflitos com as autoridades.

Ophir Junior entregou a Leandro Despuy um relatório com fatos que marcam a luta na OAB pelos direitos humanos. Entre as quais a luta pela justiça contra a morte de advogados, especialmente, no interior do Estado, ressaltando que a OAB tem propostas para formar cidadãos com o OAB Vai à Escola e outros projetos que objetivam resgatar e conscientizar as pessoas dos seus direitos.