OAP ratifica acordo com OAB para atuação profissional

Brasília, 20/10/2004 - O presidente da Ordem dos Advogados de Portugal (OAP), bastonário Miguel Júdice, afirmou hoje (20) que já estão normalizadas as relações Brasil-Portugal no que concerne ao exercício das atividades de advogados brasileiros naquele país-irmão. Ele informou que solicitou inclusive uma audiência com o ministro da Administração Interna do governo português, que é quem se ocupa dessas questões, para consolidar a normalização nessas relações.

“Hoje, o imigrante brasileiro, para poder residir em Portugal, tem de provar que possui uma licença de trabalho, um contrato de trabalho, tem que ter alguém para empregá-lo aqui. Para o advogado, o equivalente a essa licença de trabalho, que é pedida a qualquer imigrante brasileiro, é a inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal, basta isso”, afirmou o presidente da OAP, entidade similar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O bastonário Júdice observou que as relações entre OAP e OAB são as melhores possíveis e que o Brasil sempre dispensou tratamento cordial aos advogados portugueses, que também têm liberdade para atuar nos tribunais brasileiros. Dentro desse relacionamento, disse que as autoridades portuguesas e os acordos entre as entidades de advogados dos dois países dispensaram a obrigatoriedade da prova de residência em Portugal para que o advogado brasileiro possa atuar na Justiça daquele país, defendendo seus clientes portugueses, brasileios ou de outras nacionalidades que lá residam.

“Deixamos de exigir, de pedir a autorização da residência como condição para inscrever um advogado brasileiro na Ordem porguguesa e qualquer advogado que esteja incrito na OAP pode trabalhar em Portugal, ir ao tribunal, pode ganhar a vida porque, com a inscrição, é como se passasse a ser um advogado português”, explicou Miguel Júdice. Ele assegurou que restrições à atuação de advogados brasileiros em Portugal não ocorrerão e que as relações de trabalho dessa categoria, no sentido bilateral, estão normais.