OAB Nacional presente à posse da diretoria da Seccional de São Paulo

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou da posse do presidente reeleito da Seccional de São Paulo, Marcos da Costa, realizada na quinta-feira (3). No evento, Lamachia destacou o delicado momento político do Brasil e ressaltou que qualquer medida tomada pela OAB visará fortalecer a democracia brasileira, nunca políticos.

O presidente do Conselho Federal fez duras críticas ao governo federal, sendo inclusive aplaudido de pé pela plateia. Lamachia ambém afirmou que o país precisa de um novo contrato social, uma espécie de reorganização para que tudo volte a andar normalmente. “No presente, a nossa luta tem que ser pelo respeito à democracia”, afirmou.

“Tenho dito desde o dia 2 de fevereiro que o deputado [Eduardo Cunha] tem que se afastar imediatamente da presidência da Casa, inclusive em nome do devido processo legal. Porque ele, na presidência da Câmara, está influenciando diretamente no julgamento da Comissão de Ética. Isto não é republicano, isto não é ético. Sobre o senador Delcídio do Amaral, nós afirmamos que a permanência dele no Senado é um deboche com a sociedade brasileira e um desrespeito com o próprio parlamento”, afirmou Lamachia, sobre a atual crise política brasileira.

Em seu discurso de posse, Marcos da Costa ressaltou que o país passa por profunda crise ética, política e econômica, mas que as soluções só virão com respeito ao Estado Democrático de Direito, criticando a decisão recente do STF de permitir prisão após decisão de segundo grau.

“O rompimento da ordem constitucional foi justificado pela chamada “voz das ruas”. Ora, o clamor das multidões não pode e não deve jamais influenciar a ruptura legal. Reconhecemos e lamentamos a lerdeza da Justiça Brasileira. Mas o Supremo não pode e não deve tentar equacionar este problema por via de mudança da letra constitucional. Afinal, ao fazer isso, está transferindo para o cidadão o fardo da morosidade da Justiça, situação que compete ao próprio Judiciário resolver”, afirmou.

Marcos da Costa também criticou a tentativa de recriação da CPMF. “Não podemos deixar que o ônus desses desvios recaia sobre os ombros dos contribuintes, que já pagam uma carga tributária das mais altas do planeta. Não vamos deixar que a CPMF apareça novamente para sugar o bolso do contribuinte, cada vez mais vazio. Se o governo quer encontrar um rumo, perdido que está, que faça corte de gastos e moralize a administração pública”, disse.

“É chegada a hora de avançarmos, de o Brasil fortalecer as vigas de seu edifício democrático, alicerçado no compromisso da busca contínua da Justiça Social, de aprofundar a densidade de sua democracia, de garantir a pletora de direitos individuais e sociais, e extirpar os tumores que ainda corroem os corpos da administração pública nas esferas federativas”, completou.

Com informações da Conjur e da OAB-SP