OAB apresenta a deputado razões para que Novo CPC não seja adiado

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apresentou as razões da advocacia para que não seja adiada a vigência do Novo Código de Processo Civil, previsto para entrar em vigor em março de 2016. A explicação foi dada ao relator de projeto que pretende atrasar em dois anos o texto, deputado federal JHC (PSB-AL).

O parlamentar procurou a OAB para reunir os argumentos da advocacia a favor do Novo CPC, sancionado este ano. Segundo o deputado, a elaboração do parecer técnico para o relatório levará em conta todos os lados da questão. O projeto é do deputado Victor Mendes (PMDB-MA).

Segundo Marcus Vinicius, o Novo CPC dará celeridade à distribuição da Justiça, além de garantir diversas conquistas para a advocacia. Quanto aos pontos questionados no projeto de lei, eles podem ser contornados por regulamentações futuras, não podendo todo o Código ser suspenso por mais dois anos.

“O CPC foi debatido por mais de sete anos, com inúmeras audiências públicas. Também foi garantido o vacatio legis de um ano para que todos se preparassem. A sociedade brasileira não irá aplaudir projeto que atrase algo tão benéfico, código que desburocratiza o processo judicial e abre as portas para meios como conciliação e mediação”, explicou Marcus Vinicius.

O presidente da OAB também agradeceu ao parlamentar por procurar a entidade, demonstrando respeito à classe de mais de 900 mil profissionais que se beneficiarão com as mudanças do CPC, que traz, entre outras conquistas, as férias dos advogados e a contagem de prazos em dias úteis.

“Viemos em respeito a tão honrosa instituição e para saber sua opinião sobre a prorrogação do Novo CPC. Como relator do projeto em análise, estou debruçado sobre o tema para elaborar parecer técnico e jurídico que será apresentado no começo de 2016”, explicou o deputado JHC.