OAB consegue apoio de líder do PMDB a prerrogativas

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu apoio do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, a projetos que tratam de prerrogativas dos advogados, como o que torna obrigatória a presença de advogado nos inquéritos policiais e o que institui as sociedades individuais. O senador se comprometeu a apoiar os projetos em reunião realizada com Marcus Vinicius nesta terça-feira (15).

Para o presidente nacional da OAB, o apoio do líder do partido mostra “a força republicana das matérias, essenciais ao bom desenvolvimento do exercício da profissão do advogado, que é essencial à administração da Justiça por representar os interesses do cidadão”.

Uma das matérias é o Projeto de Lei 6705/2013, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que visa tornar obrigatória a presença de advogados no inquérito policial. O deputado preside a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia.

Outro texto que obteve apoio de Eunício foi o projeto das sociedades individuais de advogados, de autoria do deputado Aelton Freitas (PR-MG), recentemente aprovado de forma terminativa na Câmara dos Deputados mediante parecer do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O projeto, que seguiu para o Senado, permitirá a formalização de milhares de advogados brasileiros, gerando renda e desenvolvimento.