OAB: Lugar de prefeito é na prefeitura e de bandido, na cadeia

Brasília, 06/10/2004 - “Lugar de prefeito eleito é no gabinete da prefeitura e lugar de bandido é na cadeia. Não se pode querer inverter os papéis porque a população vota em político e não em criminoso”. A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral da OAB, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior, ao comentar casos de políticos que, mesmo estando presos durante as eleições, acabaram sendo eleitos. Um dos casos mais rumorosos ocorreu em Unaí, Minas Gerais, quando o candidato Antério Mânica foi eleito prefeito, mesmo estando preso como suspeito de ser um dos mandantes da chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho.

Delosmar Domingos afirmou que, sob o ponto de vista ético, é lamentável que haja a eleição de pessoas com este tipo de perfil. Já sob o ponto de vista técnico, o presidente da Comissão da OAB afirma que a legislação realmente permite esse tipo de candidatura. “Não há inelegibilidade, já que o candidato eleito só perde o mandato se for condenado em última instância e após o transito em julgado da ação”, explicou ele.

A solução para acabar com essa situação seria, segundo Delosmar Domingos, discutir formas de melhorar a Lei Complementar nº 64/90, que trata das inelegibilidades. “É importante discutir alternativas para que os efeitos jurídicos dessas situações sejam dados de imediato às pessoas que estão condenadas em primeira instância ou que têm um quadro de condenações anteriores”, afirmou Delosmar. Essa medida, segundo ele, impediria o que ocorre hoje, quando, devido à lentidão da Justiça, um cidadão com esse quadro pode assumir e cumprir o mandato intero enquanto se discute o processo penal, levando à frustração popular.

Essa situação é muito ruim para a democracia brasileira no sentido da ética na política, na avaliação Delosmar Domingos. “Se por um lado você leva em consideração que as pessoas votaram legitimamente e elegeram quem queriam, do ponto de vista ético, vê exemplos que são um desserviço à melhoria das posturas éticas no nosso País”, finalizou o presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral da OAB.