OAB homenageia TRF-1 por instituir câmaras regionais previdenciárias

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu nesta quinta-feira (22) o desembargador Cândido Ribeiro, que preside o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1). Na ocasião, Marcus homenageou Cândido com uma placa em reconhecimento à iniciativa de descentralização das demandas previdenciárias por meio das câmaras regionais de atendimento instituídas pelo TRF-1.

Marcus Vinicius parabenizou o desembargador pela ideia. “Trata-se de uma alvissareira iniciativa de criar turmas de julgamento exclusivas para as questões previdenciárias nos Estados. A medida vem agilizando o atendimento destas demandas na Bahia e em Minas Gerais, onde as câmaras já foram instituídas, com previsão de novas criações no maior número de Estados possível, destacadamente o meio norte do País, que abrange Piauí, Maranhão e Pará. Facilita a vida do cidadão e do advogado, além de diminuir custos”, apontou.

Para Cândido Ribeiro, a criação das câmaras regionais obedece a um dispositivo constitucional. “É necessário conferir mais celeridade aos julgamentos. Hoje são 150 mil processos previdenciários no TRF-1 somente em grau de recurso. Implantaremos as câmaras seguindo critérios regionais, para evitar o deslocamento dos advogados dos 14 estados da 1ª Região até Brasília. Como nosso maior acervo é Minas Gerais, o Estado ganhou duas câmaras. Em seguida atendemos a Bahia. Agora partiremos, por proposta da OAB Nacional, para o meio norte do País. O custo é mínimo, pois utiliza juízes locais”, concluiu. O encontro contou ainda com a participação do juiz federal César Jathay.

(DG)