Palestra de ministro da Suprema Corte Argentina fecha seminário da OAB

Brasília – O renomado jurista argentino Eugênio Raul Zaffaroni, magistrado da Suprema Corte Argentina e escritor jurídico aclamado em toda a América do Sul, proferiu nesta quarta-feira (21) a palestra especial de encerramento do seminário A Garantia do Direito de Defesa, promovido pela OAB.

Com tema livre, Zaffaroni escolheu discorrer sobre o poder punitivo. “Tarefa difícil para o penalista nos dias de hoje é falar em garantia de defesa e até mesmo em limites do poder punitivo. O mundo contemporâneo é um mar cheio de tempestades. Aqueles que teriam a função de acalmar o vento não podem ou não querem fazê-lo, então preferem adorar um ídolo, um falso Deus, e tentar resolver tudo através deste falso Deus que é o poder punitivo”, iniciou.

O ministro criticou a inércia histórica que, segundo ele, quer acometer o poder punitivo. “Incrementam-se as penas, fazem reformas processuais estranhas e a coisa somente desanda. Os doutrinadores do direito penal contemporâneo são outro problema, pois têm medo de perder autoridade e de que ninguém ocupe-se mais de seus livros. Estamos recebendo a doutrina penal com total padronização, como alguém que sempre espera um novo modelo do mesmo carro”, disse.

Zaffaroni revelou que, a exemplo do Brasil, na Argentina a prisão preventiva é remédio para tudo. “Nossas prisões também estão lotadas de cidadãos sem julgamento concluso”, apontou.

O ministro opinou ainda sobre o ensino do Direito Penal. “Estamos falhando nessa missão, esquecendo a história. No máximo algo histórico é comentado no início do curso e nada mais. Ninguém sequer sabe muito bem o que aconteceu no século XX, do qual acabamos de sair. Mal sabem que na história o poder punitivo sem limites é sinônimo de genocídios e massacres”.

Ele pediu transparência nos julgamentos mundo afora. “Se alguém é absolvido ou culpado, paciência se concordamos ou não com o resultado do julgamento. Mas que então este julgamento seja feito às claras, mostrando os fatos do Direito. Só assim evitamos que a corrupção daquele que roubou a caneta seja penalizada e a do que levou milhões de dólares seja perdoada. Que toda corrupção seja punida e não só as que interessam a poucos. Busque-se a justiça, mas busque-se com transparência”, encerrou, aplaudido de pé.

(DG)