Na OAB, jurista inglês pede observância à presunção de inocência

Brasília – A primeira das duas conferências especiais do seminário A Garantia do Direito de Defesa, realizado na OAB ontem e hoje (21), ficou a cargo do jurista inglês Thimoty Otty, que integra o Grupo Consultivo de Direitos Humanos da Secretaria de Relações Exteriores da Inglaterra. Em sua palestra, ele tratou a presunção de inocência e o direito de defesa no direito internacional.

Otty partiu de um ponto que considera chave: a oportunidade de defesa e de um julgamento correto deve nascer com a prisão do acusado, o que, segundo ele, nem sempre acontece. “A liberdade e a presunção da inocência são direitos que todo cidadão deve ter assegurados. É papel de uma nação garantir isso e evitar prisões e condenações baseadas na opinião pública”, apontou.

Para ele, a presunção de inocência não pode jamais ser abalada por conta da força dos meios de comunicação, seja qual for a circunstância. “O julgamento é e sempre será necessário nos regimes democráticos. Alvoroços causados pela sociedade como reflexo da força midiática nos temas com grande repercussão não podem violar princípios fundamentais do estado de direito”, argumentou.

Timothy Otty é um dos juristas mais renomados da Inglaterra. Em seu currículo, destacam-se a atuação na defesa de casos de grande repercussão internacional, como o do chefe do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), Abdullah Ocalan, que, diante do clamor popular, chegou a ter a morte decretada em 1999, quando foi detido. A condenação, no entanto, conseguiu ser revertida em prisão perpétua em 2002, logo que a Turquia aboliu a pena de morte.

(DG)