Fórum fala em segurança jurídica e revisão fiscal para superar crise

Brasília - A OAB Nacional e importantes entidades representativas do setor produtivo do Brasil reuniram-se nesta quarta-feira (9) para debater saídas para a crise econômica, política e ética do país. O encontro, realizado na sede da Ordem, apontou a segurança jurídica e a revisão da política tributária, sem o aumento de impostos, como essenciais para o desenvolvimento e superação do momento atual.

Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, as soluções passam ainda pela necessidade de se sair da lógica que leva o país a uma permanente disputa política para que o crescimento possa ser retomado e os empregos da população mantidos.

“As forças vivas da nação devem construir pauta positiva para o país e, assim, destravar o desenvolvimento econômico. Este é o elo que nos une, um esforço conjunto para que a atual crise não se reverbere em caos absoluto. Isto fará com que o país tenha dias duros, mas sem maiores dificuldades para a posterior recuperação”, afirmou Marcus Vinicius.

Ao citar a necessidade de segurança jurídica, o presidente disse o Brasil precisa dar sinais claros de que não existirão riscos a contratos e acordos firmados. Ele também destacou a necessidade de desburocratização do Estado e a não elevação de impostos como fatores decisivos para a retomada do crescimento.

“É inadmissível o Estado ser agente de impedimento do desenvolvimento do país com seu excesso de burocracia e regulação. O governo tem de ser enxugado, com a menor intervenção possível. Não podemos admitir o aumento da carga tributária. Devemos, isso sim, diminuir as despesas no Brasil. A política de juros altos com aumentos dos tributos é uma receita drástica que impedirá a retomada do crescimento”, asseverou.

O evento desta quarta é um prosseguimento da chamada 'à Carta à Nação', que foi lançada em agosto pela OAB, CNI (Confederação Nacional das Indústrias), CNT (Confederação Nacional do Transporte) e CNS (Saúde), com propostas para a superação da crise enfrentada pelo país. Além disso, a Câmara Nacional dos Dirigentes Lojista, que apoiava o movimento, se uniu formalmente ao fórum nesta manhã.

Além de Coêlho, também falou na abertura do fórum o presidente da CNI, Robson Andrade. Segundo ele, é preciso que medidas estruturantes sejam tomadas para a superação da crise. Por isso, ressaltou que deve-se ir além da simples redução de ministérios e previsões de superávit primário.

"As mudanças estruturais são urgentes, senão os problemas se agravarão nos próximos anos (...) A questão fiscal é fundamental para se ter governabilidade no futuro. É preciso eleger quem possa implantar políticas públicas, investir em infraestrutura, melhorar o preparo do servidor público, senão estaremos sempre procurando receitas para suprir deficiências”, disse.

Em sua fala, o presidente da CNI ainda comentou que, somente com tais medidas será possível se criar as condições necessárias para que o Brasil seja mais previsível e possa entrar numa rota duradoura de crescimento.

ABERTURA

Além das entidades do fórum permanentes, participaram da abertura do evento o senador Otto Alencar (PSD-BA), o ministro do STJ Dias de Moura Ribeiro, além de diretores jurídicos de empresas, advogados, imprensa e integrantes da sociedade civil.