Busato: há incompetência para resolver greve da Justiça em SP

Brasília, 21/09/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (21) que o Estado de São Paulo “está demonstrando incompetência absoluta em resolver o movimento paredista no Poder Judiciário, que está atacando profundamente a cidadania há quase noventa dias”. Ele voltou a se solidarizar com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, que criticou a greve e defendeu intervenção no Estado de São Paulo diante da situação. “As observações do ministro colocaram a nu e cruamente a situação de São Paulo”, disse Busato.

Para ele, as autoridades e os condutores da greve perderam o controle do movimento e tal fato está afetando enormemente a população. “Acho que está havendo incompetência por todos os lados - tanto da parte funcional, quanto do Tribunal de Justiça e do governo de São Paulo. Acredito que a situação se generalizou. Não é possível que um movimento paredista desta envergadura perdure por mais de 80 dias”. As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre RS).

“Não pode um poder entrar em greve e colocar direitos sob ameaça, pois são direitos que sofrem prescrição, decadência, e há interesses de sobrevivência até”, sustentou o presidente da OAB. Ele disse também que não se pode permitir que perdure a situação de greve “que acaba fomentando movimentos paredistas em outras áreas do Brasil”. Citou como exemplos a greve anunciada na Justiça em Santa Catarina e a ameaça de paralisação no Judiciário na Bahia.A informação sobre a situação da Bahia lhe foi repassada por representantes da OAB no Estado.

Para Busato, “isso já é um ataque à cidadania e nós entendemos que, no caso de São Paulo, a greve durou tanto tempo que as autoridades daquele Estado perderam o controle da situação e é preciso que voltem a fazer com que Estado democrático de Direito volte a perdurar em São Paulo”.

“Afinal, um dos poderes da República está fechado e não podemos, no arcabouço do Estado jurídico do Estado brasileiro, permitir que o tripé dos poderes fique capenga, com o Estado mais pujante tendo um Poder completamente alheio os interesses da cidadania”, completou o presidente da OAB.