OAB designa representante para Conselho dos Direitos do Idoso

Brasília, 21/09/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, designou o advogado cearense Francisco Xavier Torres para ser o representante da entidade no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). O advogado vai atuar no Conselho na qualidade de conselheiro titular na área das Entidades de Defesa de Direitos. Torres é conselheiro da Seccional da OAB do Ceará e preside a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Seccional.

O CNDI foi instalado em 13 de maio de 2002 por meio do Decreto nº 4.227 e está ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos. Suas atribuições são, entre outras, supervisionar e avaliar a Política Nacional do Idoso; elaborar proposições tendo como objetivo o aperfeiçoamento da legislação pertinente à Política Nacional do Idoso; e apoiar a criação de conselhos de direitos do idoso nos Estados. O Dia do Idoso será comemorado na próxima segunda-feira (27).