Vidigal quer intervenção federal em greve da Justiça paulista

Brasília, 20/09/2004 - A greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) levou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, a defender hoje (20) a intervenção federal naquela Estado. Conforme esclareceu o ministro, a iniciativa teria que partir do presidente do TJ-SP, desembargador Luiz Elias Tâmbara, que por sua vez encaminharia o pedido ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o site do STJ, o ministro Edson Vidigal afirmou que “o povo de São Paulo está sendo refém dos grevistas. Quantas audiências deixaram de ocorrer nesse período”. Ele acrescentou: “Quantas mães deixaram de receber os alimentos por causa da greve. Isso é danoso”.

Por sua vez, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (20) que “a greve tem atingido frontalmente os advogados do Estado de São Paulo, que estão impedidos de exercer seu ofício com o movimento paredista”.

Busato lembrou que a Seccional da OAB de São Paulo já fez constar da Ação Civil Pública, ajuizada em face de várias Entidades representativas dos muitos segmentos de servidores do Judiciário de São Paulo, não só os prejuízos que os Advogados militantes nesse Estado estão sofrendo com a interrupção dos serviços, mas enfatizou o alcance da situação vivenciada, extremamente amplo, quando audiências são sobrestadas, prazos ficam suspensos, provimentos jurisdicionais, inclusive os de urgência, restam prejudicados.

Para o presidente do STJ, Edson Vidigal, a greve é ilegal, e a insistência em manter o movimento grevista resulta em radicalismo. "Falta bom-senso", observou o ministro, para quem os servidores deveriam partir para a negociação antes de promover a greve. O ministro disse também ser importante a decisão do desembargador Tâmbara referente ao desconto dos dias de paralisação.

"Essa receita (intervenção federal) está prevista na Constituição federal", enfatizou o ministro Vidigal. "Na legalidade, só a Constituição pode ter resposta para todos os desafios".

O ministro Vidigal já havia apelado ao bom-senso dos servidores na semana passada, quando esteve em visita à cidade de São Paulo. Numa conversa telefônica com o desembargador Tâmbara, na última quinta-feira, o presidente Vidigal tomou conhecimento de que os servidores estavam retornando ao trabalho de modo gradual. Porém, os grevistas não decidiram pelo retorno de todos os funcionários ao trabalho, o que mereceu um discurso mais duro de parte do presidente do STJ.

"A República não pode tolerar a afronta à Constituição e às suas leis. Nosso modelo democrático coloca o Estado a serviço do Povo com um Governo para funcionar a partir dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário", afirmou. "Em São Paulo, há quase noventa dias, a democracia não se realiza, a República está ferida, o Estado está capenga, o Governo está incompleto. É caso de intervenção federal para garantir-se o livre funcionamento de um dos Poderes".