Baeta: campanha informará melhor advogado sobre seu Estatuto

Brasília, 20/09/2004 - O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e membro honorário vitalício, Hermann Assis Baeta, destacou hoje (20) a importância da Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia, que será lançada pela OAB na próxima quarta-feira (22) em todo o País. “Ela fará com que os advogados conheçam os detalhes e as minúcias de suas prerrogativas e também suas obrigações”, afirmou Baeta. “Enfim, fará com que os profissionais da advocacia conheçam melhor seu próprio Estatuto (Lei nº 8.906/94) e seu Código de Ética, a fim de fazer prevalecer os seus direitos”.

Hermann Assis Baeta lembrou que é antigo o hábito de alguns juízes e autoridades brasileiras de violar as prerrogativas dos advogados e que, por esta razão, existem dezenas de processos judiciais tramitando com o fim de garantir tais prerrogativas. Ele acredita que a Campanha que será lançada pela OAB terá eficácia também sobre juízes, autoridades e funcionários de tribunais, que estarão melhor informados quanto à importância da manutenção dessas prerrogativas.

“Os juízes vão atentar para o fato de que não devem contrariar ou prejudicar tais prerrogativas porque o prejuízo aos advogados nesta direção significa o prejuízo da própria magistratura, uma vez que o trabalho do advogados é elemento indispensável à administração da Justiça”, explicou o membro honorário vitalício da OAB. “Na medida em que há prejuízo às prerrogativas dos advogados, prejudica-se também o perfeito funcionamento da Justiça”.

Com o tema "Cidadão Sem Defesa/Cidadania Ameaçada", a campanha convoca os advogados a comparecer, no dia 22, às Seccionais da entidade em todos os Estados e no Distrito Federal para o 1° Encontro de Defesa e Valorização da Advocacia. O discurso de lançamento da campanha será feito pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, com transmissão a partir das 10h pela Internet, via TV OAB, que pode ser acessada por meio do site da entidade (www.oab.org.br ).

A campanha será coordenada pelo conselheiro federal da entidade por Pernambuco, Ademar Rigueira, e é um dos compromissos assumidos por Busato quando se candidatou à Presidência da OAB, de fortalecer as prerrogativas profissionais do advogado.