Toron: “crime de adultério já se prestou a muitos ridículos”

Brasília, 16/09/2004 - O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil e advogado criminalista, Alberto Zacharias Toron, afirmou hoje (16) que chegou em boa hora o projeto de lei do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que propõe a exclusão do adultério dos crimes previstos no Código Penal brasileiro. “Em boa hora o legislador vai abolir esta figura penal, já anacrônica e que já se prestou a muitos ridículos. Vejo com muito bons olhos esta proposta legislativa”.

O projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas ainda será submetido ao Plenário da Casa. De acordo com o projeto, seria modificada a redação do artigo 215, que prevê punição para o homem que usa de artifícios para convencer uma mulher a manter relações sexuais. Seria eliminado Código Penal, ainda, o trecho do artigo 240 - em vigor desde 1940 - que afirma que o adultério pode ser punido com até seis meses de prisão do marido ou da mulher que mantém relações extraconjugais.