OAB-PA consegue transferir sargento preso em cárcere precário

Brasília, 16/09/2004 - O presidente da OAB do Pará, Ophir Cavalcante Junior, comunicou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, que devido às negociações realizadas pela Seccional foi possível melhorar as condições de reclusão do sargento do Exército João Milhomen, que cumpre prisão administrativa em Belém desde 31 de agosto. A família do preso denunciou à OAB-PA as condições desumanas oferecidas na prisão do Segundo Batalhão de Infantaria e Selva e, devido aos esforços da OAB, foi possível transferi-lo para a 5ª Companhia, onde o sargento permanecerá recluso, mas em alojamento com condições dignas de habitabilidade, com beliche e ventilador.

Segundo informações repassadas à OAB do Pará, o sargento teria sido punido porque entrou no órgão militar de bermuda, sem camisa e com bebidas alcoólicas, tendo sido aplicada pena prevista no código de transgressão disciplinar. No entanto, a esposa de Milhomen acredita que o sargento está sendo vítima de perseguição por ter processado, em 2003, os comandantes do Segundo Batalhão e da Companhia dos Fuzileiros.

Ainda conforme as denúncias da família, João Milhomen estaria sendo tratado com rigor excessivo, estando confinado em uma sala sem cama ou qualquer outro móvel. Ele estaria sendo obrigado a ficar no chão das 6h às 20h, quando lhe era dado um colchão para dormir. Além de sargento do Exército, Milhomen é estudante de Direito da Universidade Federal do Pará.

A transferência do sargento foi oficializada em visita feita pelo major Ailton, representando o Comando Geral da 8ª Região Militar, a Ophir Cavalcante Junior. Na ocasião, o major apresentou as desculpas do Exército Brasileiro pelo tratamento dispensado à Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, que anteriormente teria ido ao 2º Batalhão da Infantaria e Selva e tentado, sem sucesso, verificar as condições da cela. Embora a OAB tenha a prerrogativa constitucional de entrar em qualquer local onde haja um cidadão preso, a entidade não teve acesso à cela do sargento Milhomen.

O presidente da OAB-PA explicou ao major que quando a Comissão de Direitos Humanos quis visitar o preso, não teve a intenção de “questionar a punição, cujo fôro para discussão é o Judiciário, mas de garantir dignidade para o cidadão enquanto ele estiver recolhido cumprindo a pena que lhe foi imposta”.